Com dados que indicam que até 30% das crianças em idade escolar apresentam problemas de visão não diagnosticados, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), criou um projeto de lei que prevê prioridade no atendimento oftalmológico em escolas públicas de Curitiba.
O projeto está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e trata de situações em que houverem indícios de dificuldade visual entre os estudantes. “O diagnóstico precoce evita prejuízos educacionais e garante condições de aprendizagem mais justas”, afirmou a autora na justificativa do projeto de lei.
A proposta considera que condições como miopia, hipermetropia e astigmatismo podem impactar diretamente o desempenho escolar, resultando em dores de cabeça, dificuldade de leitura, desatenção e até risco de evasão.
O texto sugere que o encaminhamento seja realizado pelas escolas para a unidade de saúde de referência, garantindo prioridade na marcação da consulta e observando critérios de equidade (005.00684.2025).
Observação de possíveis dificuldades em sala de aula
A identificação dos possíveis sinais de dificuldade visual será realizada pelas equipes pedagógicas da rede municipal, a partir da observação do comportamento dos estudantes durante as aulas. Quando identificado algum indício, a unidade escolar encaminhará o caso à rede municipal de saúde.
Além disso, o projeto determina que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) publique anualmente um relatório consolidando informações sobre o atendimento prioritário realizado, contribuindo para a transparência e acompanhamento efetivo da política pública. “Trata-se de uma medida de baixo impacto financeiro, compatível com a atual estrutura orçamentária do Município”, defende Giorgia Prates na justificativa do projeto.
A vereadora fundamenta sua proposta em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que apontam uma prevalência significativa de problemas oftalmológicos não diagnosticados em crianças em idade escolar. Segundo a justificativa apresentada, “essas condições afetam diretamente o desempenho escolar” e a ausência de diagnóstico adequado pode gerar desvantagens educacionais persistentes ao longo da vida escolar.
Ao defender a iniciativa, a parlamentar argumenta que a priorização no atendimento contribui diretamente para reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso a direitos fundamentais. A proposta também aponta que a elaboração dos relatórios anuais utilizará dados já disponíveis nos sistemas internos da Secretaria Municipal de Saúde, não exigindo novas ferramentas ou investimentos específicos para execução.
O projeto de lei foi protocolado no dia 3 de outubro e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de publicação no Diário Oficial.