O vereador Geovane Fernandes (PTB) apresentou um projeto de lei que pretende mudar radicalmente o sistema de cobrança do transporte coletivo de Curitiba. A ideia surgiu de um engenheiro chamado Edilson Miranda, que trabalhou em uma das empresas da capital, e foi apresentada a um grupo de vereadores no meio do ano.

A proposta é que não haja mais cobrança de tarifa dos passageiros. Isso mesmo, passe livre para todos os usuários do transporte público em Curitiba.

Mas, como fazer isso? A gente vai tentar te explicar.

A ideia é que ao invés de fornecer vale-transporte para seus funcionários, a empresa (os patrões, o meu, o seu) pagassem mensalmente uma espécie de “novo tributo” diretamente para um fundo administrado pela prefeitura. Esse valor seria utilizado para custear todo o funcionamento do sistema de transporte público. O valor desse repasse seria baseado no número de trabalhadores empregados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Estes dados seriam cruzados com os da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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  • Tramitação – Após o protocolo da proposição e a leitura em plenário, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

O vereador apresentou uma simulação para explicar sua proposta e a gente reproduz ela a seguir. Hoje, por esse cruzamento de dados, existem 914 mil trabalhadores formais (com carteira assinada) em Curitiba. Cada empregador passaria ao governo municipal o valor de R$ 79 (bem menos do que gasta com o auxílio-transporte padrão, que dá em média R$ 200 por mês). O montante acumulado seria de R$ 72,3 milhões, valor suficiente para praticamente cobrir os custos do transporte público em Curitiba (hoje, segundo a prefeitura, os valores beiram os R$ 90 milhões). O restante seria obtido por venda de publicidade e rediscussão de itinerários.

“Haveria uma redução direta nos custos mensais do empregador, da ordem de 60%”, argumentou o vereador Fernandes. A liberação do transporte para os empregados seria no modo ‘catraca livre’, de forma que todos os usuários do sistema teriam acesso ao transporte coletivo. “Haveria redução definitiva em custos de emissão de cartões e bilhetagem eletrônica”, diz o projeto, segundo assessoria da Câmara dos Vereadores.

No papel, o vereador acredita que o projeto pode revolucionar a maneira com que vários setores se relacionam ao sistema de transporte público. “Com o sistema funcionando nos moldes adequados, há previsão de reduzir de 22% a 28% a circulação de veículos nas vias da cidade. Isso significaria a melhoria no fluxo de trânsito e na circulação de pedestres pela capital”, projeta o vereador, que fala também em atender um antigo anseio da população. “Finalmente podemos falar seriamente na instituição do Passe Livre, mas não só para os estudantes”.

Hora certa

Foto: Divulgação / CMC
Foto: Divulgação / CMC

Um dos vereadores que estiveram na concepção da ideia, Herivelto Oliveira encampou a proposta e levantou a bandeira da rediscussão do sistema. O contrato atual finda em 2025 e “a hora é essa”.

Segundo o vereador, é comum que as pessoas descartem logo de cara a ideia de gratuidade do sistema, pois a maioria pensa que as empresas não teriam como bancar os custos. A grande questão é que estes valores não sairiam do bolso das empresas de ônibus, nem da prefeitura. “O que vai mudar é a forma de pagar as empresas. O momento de discutir isso é agora. O contrato vai vencer em 2025 e vamos assinar um novo contrato. Pode não ser gratuito, mas dá pra reduzir até 50%, como fez Araucária”, disse.

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Herivelto citou algumas cidades e países que adotaram sistema semelhantes. “Modelos parecidos foram implementados em Baltimore, nos Estados Unidos, na Estônia e também em Dukerke, na França. Está dando muito certo”, afirmou Oliveira. “O sistema tem tido perdas anuais de passageiros, por uma série de fatores, mas principalmente porque em alguns trajetos, em percursos de 4 a 5 km, é mais barato usar um aplicativo. Em duas pessoas você paga a metade do valor de uma passagem. Temos que baratear os valores das passagens”, complementou Oliveira.

Ganhos gerais

Herivelto pontua que os ganhos para a população seriam inúmeros. “O fim dos assaltos contra cobradores, fim dos fura catracas, terminais de ônibus mais arejados, já que não precisariam nem de muro. A Praça Rui Barbosa, por exemplo, poderia ser um grande terminal. E o trânsito mais livre”, acrescentou. Pelos estudos apresentados, o poder de compra dos usuários do sistema aumentaria, garantindo o fomento do comércio em geral.

A despeito de alguns “senões” que possam aparecer, Herivelto é taxativo. “O bem que gratuidade traria para o cidadão de Curitiba é maior que qualquer mal que eventualmente ela poderia causar”.