Diante do avanço do trabalho mediado por plataformas digitais, Curitiba pode realizar um levantamento oficial para identificar o perfil e as demandas dos trabalhadores por aplicativo que atuam na capital paranaense.
A proposta consta em projeto de lei de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que cria o Censo Municipal dos Trabalhadores por Aplicativo.
Conforme o texto, a iniciativa pretende mapear e caracterizar os profissionais que desempenham atividades laborais através de plataformas digitais, gerando informações capazes de embasar futuras políticas públicas voltadas ao segmento. O projeto aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica (Projuris) para iniciar tramitação nas comissões permanentes do Legislativo.
A iniciativa estabelece a realização de um censo municipal direcionado aos profissionais que trabalham por meio de aplicativos, como entregadores, motoristas e demais trabalhadores vinculados à economia de plataformas.
O projeto não institui benefícios, obrigações trabalhistas ou instrumentos de regulação das empresas do setor. A finalidade é produzir dados que permitam ao poder público conhecer melhor o perfil da categoria e sua representação na economia local.
Com base no censo, a proposta busca identificar o perfil demográfico, socioeconômico e territorial dos trabalhadores por aplicativo; quantificar a participação dessa modalidade de trabalho na economia de Curitiba; e diagnosticar necessidades específicas da categoria.
Segundo o projeto, a coleta de informações poderá ocorrer por formulário eletrônico e por postos de atendimento instalados em regiões com grande concentração desses profissionais.
O texto atribui ainda ao censo a gestão das informações coletadas, a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a publicação periódica de relatórios estatísticos com dados agregados.
Vanda de Assis argumenta que a economia de plataformas transformou as relações de trabalho e que a ausência de informações sistematizadas sobre os trabalhadores por aplicativo dificulta a formulação de políticas públicas direcionadas.
Conforme a justificativa da matéria, o Brasil possui mais de 1,4 milhão de trabalhadores por aplicativo e, em capitais como Curitiba, esse contingente representaria cerca de 3% da população economicamente ativa. Diante deste cenário, a vereadora sustenta que a falta de dados produz um cenário de invisibilidade institucional, comprometendo o planejamento de ações voltadas à categoria.
Entre os problemas destacados estão a dificuldade para formular políticas públicas, o desconhecimento de programas municipais por parte dos trabalhadores e os impactos do crescimento acelerado da atividade sobre a mobilidade urbana.
Outras cidades brasileiras já adotaram experiências semelhantes
Vanda de Assis cita iniciativas implementadas em outros municípios brasileiros para demonstrar a utilidade de instrumentos de mapeamento e diagnóstico. Segundo a vereadora, um cadastro realizado em São Paulo identificou aproximadamente 82 mil trabalhadores por aplicativo.
Em Belo Horizonte, o levantamento serviu de base para políticas públicas voltadas à saúde da categoria. Já em Recife, a experiência é associada à redução de conflitos urbanos relacionados ao setor. Para ela, essas experiências mostram que a produção de informações qualificadas pode contribuir para aprimorar a atuação do poder público junto aos trabalhadores de plataformas digitais.
Protocolada em 29 de abril, a matéria aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (Projuris). Se chegar à votação em plenário, for aprovada em dois turnos de votações e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.