Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação de diretrizes para um programa de fornecimento da tirzepatida — princípio ativo do medicamento Mounjaro — na rede pública de saúde, voltado a pacientes com obesidade grau III. Caso seja aprovado, a estimativa é de R$ 4,32 milhões investidos em um projeto piloto para atender 200 pacientes.
De autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), a proposta define critérios para viabilizar a iniciativa na capital. A oferta do medicamento será mediante prescrição médica, comprovação do diagnóstico e acompanhamento contínuo por equipe multidisciplinar.
O objetivo é ampliar as opções de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, uma das principais alternativas é a cirurgia bariátrica, cujo custo pode chegar a R$ 10 mil por paciente. Em Curitiba, a estimativa é que entre 800 e 2 mil pessoas possam se beneficiar do novo programa.
No entanto, apesar do potencial de alcance, o custo ainda é um dos principais desafios tanto para os pacientes quanto para a rede pública. Segundo a projeção apresentada, o tratamento de cada paciente pode chegar a R$ 21,6 mil por ano na escala inicial.
Mesmo com eventual aprovação, a implementação do programa dependerá da Prefeitura. De acordo com a autora, o projeto tem caráter orientativo do ponto de vista fiscal. “A proposta não cria um direito automático ao medicamento, mas orienta a política pública, permitindo que o município estabeleça prioridades clínicas, organize uma fila regulada e amplie gradualmente o atendimento conforme a avaliação de resultados e a disponibilidade financeira”, afirmou em entrevista.
Quem pode se beneficiar?
Na proposta, a obesidade grau III é definida como a condição clínica caracterizada por Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para pacientes entre 16 e 18 anos, o acesso ao medicamento dependerá de avaliação médica especializada e autorização dos responsáveis legais.
Além disso, o texto prevê prioridade para pacientes com comorbidades. Entre os casos considerados mais graves estão doenças associadas à obesidade que elevam o risco cardiovascular, como diabetes tipo 2, hipertensão de difícil controle, apneia do sono, doenças cardiovasculares e síndrome metabólica. “O objetivo é garantir que o acesso seja direcionado de forma técnica e justa, priorizando os casos de maior gravidade e risco à saúde”, afirma a vereadora.
A proposta visa utilizar a estrutura da rede pública já existente, sem necessidade de novas contratações ou ampliação de infraestrutura. O fornecimento do medicamento deverá seguir protocolos rigorosos, com possibilidade de definição de critérios como frequência mínima em consultas e acompanhamento por equipe multiprofissional. Em casos de abandono do tratamento sem justificativa, o acesso poderá ser suspenso.
O controle também prevê mecanismos para evitar desvios, com vinculação do medicamento ao paciente atendido. “Na regulamentação, isso pode incluir registro em prontuário eletrônico, associação ao CPF e controle por lote e dispensação, reduzindo o risco de desvio ou revenda ilegal”, explica.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara quanto à legalidade. Em seguida, será avaliado pelas comissões temáticas e votado em dois turnos. Se aprovado, segue para sanção do prefeito e passa a valer em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.