A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) determinou a suspensão de todas as placas de veículos ‘secretas’ utilizadas por deputados estaduais. Atualmente, 14 parlamentares se beneficiavam do decreto que permitia o uso dessas placas reservadas, aprovado em 2024. Nenhum nome foi oficialmente divulgado.
As placas reservadas são usadas para ocultar a identificação do carro. Diferentemente das utilizadas em veículos comuns, as placas reservadas têm informações sigilosas que não aparecem no sistema público do Detran. Ou seja, os veículos não são rastreados.
Em nota sobre a suspensão do benefício, a Alep afirma que o uso das placas oficiais passaram a ser de uso exclusivo aos veículos vinculados ao Gabinete Militar da Casa, responsável pela segurança institucional e das autoridades da Comissão Executiva.
No caso de parlamentares que comprovarem a necessidade da placa reservada para segurança pessoal e preservação da integridade física, será realizada uma análise junto a Casa Militar da Alep. O órgão será responsável por conceder, ou não, a autorização, mediante a critérios objetivos. O conteúdo de tais critérios não foram informados pela Assembleia.
Vale destacar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a utilização das placas reservadas para determinadas funções, geralmente, atreladas às forças de segurança.
“Os veículos de propriedade da União, dos Estados devidamente registrados e licenciados, ou aqueles dos órgãos de segurança pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos aos critérios e os limites estabelecidos pela legislação que regula o uso de veículo oficial”, diz o artigo 116 do CTB.
Decreto que permitia placas reservadas foi proposto em 2024
O decreto que permitia o uso das placas reservadas pelos deputados foi proposto pelo deputado Delegado Jacovós (PL) em 2024. A regra, que passou a valer em abril de 2025, garantia que todos os 54 deputados tinham autorização para solicitar o uso de placas reservadas.
A discussão sobre o assunto ganhou amplo destaque após a RPC, emissora afiliada da Globo no Paraná, produzir uma reportagem sobre o uso das placas especiais.
