Enrolação

Caso Daniel: juíza aceita pedido de defesa dos Brittes e adia audiências para setembro

Os interrogatórios dos réus do Caso Daniel, que deveriam ocorrer ao longo desta semana, foram adiados para os dias 4, 5 e 6 de setembro. O reagendamento ocorreu porque a defesa do assassino confesso, Edison Brittes Júnior (que também defende Cristiana e Allana), solicitou que uma testemunha seja ouvida antes disto. Pelo ritual jurídico, todas os testemunhos e provas devem ser anexados antes à ação. Os réus são os últimos, para que possam se defender de todas as acusações levantadas ao longo de processo.

O advogado Claudio Dalledone Júnior, que defende a família Brittes, pediu que fosse ouvido o jornalista de uma emissora de TV de Curitiba. Logo em seguida ao crime, Cristiana mandou o celular dela para a assistência técnica, para consertar um defeito. Conforme Dalledone, o jornalista obteve a informação sobre o aparelho, foi até a assistência e conseguiu acesso ao dispositivo. Depois disto, uma foto de Cristiana nua, que estaria no celular, foi amplamente divulgada pelas redes sociais. E por isto o advogado quer que o jornalista explique sobre o suposto acesso dele ao telefone de Cristiana.

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O técnico da empresa de assistência onde Cristiana deixou o aparelho foi ouvido hoje de manhã em juízo. Ele afirmou que entregou o aparelho diretamente para a polícia e que não franqueou este acesso a jornalista algum. A juíza Luciane Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, onde tramita o processo, acatou o pedido da defesa, de esperar o depoimento do jornalista, para evitar qualquer nulidade no processo, sob alegação de que o direito de defesa foi cerceado.

Desmembramento

Conforme os advogados dos réus, a juíza cogitou a possibilidade de desmembrar o processo, ou seja, dividi-lo em partes para que cada réu, ou grupos de réus, sejam julgados separadamente. A possibilidade chegou a ser discutida para que Edison, Allana e Cristiana respondessem separado dos outros réus. O assunto foi discutido, mas não foi levado adiante, ou seja, por enquanto, os sete réus estão respondendo todos juntos ao processo. O que não significa que, mais adiante, a separação não ocorra.

Para alguns advogados o desmembramento é interessante. Dalledone se manifestou dizendo que isso vai ocorrer em breve, mostrando que para ele é interessante defender a família Brittes em separado. Rodrigo Faucz Pereira e Silva, advogado que defende os réus Ygor King e David Willlian Vollero Silva, também demonstrou que, para ele, o desmembramento do processo é bom.

“O desmembramento falado hoje na audiência seria apenas em relação à Cristiana, não em relação aos outros. Se for só da Cristiana, isso não teria nenhuma consequência para nós (os réus Ygor e David). Mas o Edison comentou que vai falar no interrogatório, contar tudo o que aconteceu. Nesse sentido, a situação fica mais confortável para o David e o Ygor, porque eles foram ‘acessórios’ nesse caso, não participaram efetivamente do homicídio. Então o desmembramento pode ser interessante num segundo momento”, explicou Faucz.

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Já para o advogado Edison Stadler, que defende Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, o desmembramento não faz diferença. “Essa expectativa criada em cima do que o Brittes vai falar ou não no interrogatório, para nós é irrelevante. Não influencia em nada a defesa do Eduardo”, disse Stadler.

Já o advogado Nilton Ribeiro, assistente de acusação (que atua em apoio à família da vítima, o jogador Daniel Correa Freitas), não acha interessante o desmembramento. Mas disse que aguardará o desenrolar dos fatos.

Réus em liberdade

Na semana passada, Allana Emily Brittes conseguiu a liberdade através de um habeas corpus, que seu defensou batalhou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta da liberdade dela, os outros advogados também cogitam entrar com liminares para libertarem seus clientes. Dalledone já deixou claro em entrevista que vai pedir a liberdade de Cristiana. De Edison, no entanto, ele afirmou que fará isso ‘no momento certo’, dando a entender que não será agora. Faucz também afirmou que irá avaliar um pedido de liberdade para David e Ygor.

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Já Stadler afirmou que não vai solicitar a liberdade de Eduardo. “Já temos quase um ano de cárcere. E pela gravidade da acusação, não acreditamos que a Justiça conceda liberdade provisória para alguém que responde por homicídio. Além do mais, a próxima audiência será daqui menos de um mês. Não faz sentido pedir a liberdade, por excesso de prazo, por causa de um mês a mais. Nós vamos aguardar a sentença de pronúncia (que é o ato do juiz mandar ou não um réu a júri popular) para definir o que fazer.  Pode ser que não valha a pena recorrer à liberdade, pois se continuar preso, o Eduardo pode ser o primeiro a ir a júri”, explica Stadler.

Ordem de oitiva

Em geral, os réus são interrogados conforme a ordem e seus nomes na denúncia do Ministério Público do Paraná. Desta forma, Edison seria o primeiro a ser interrogado. No entanto, depois de muito bate-boca no Fórum, na manhã desta terça-feira (13), a juíza concordou com o pedido de seu advogado para que Edison seja o último, visto que ele assume o homicídio e seria melhor ouvir as acusações de todos os outros envolvidos para que ele possa se defender.

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Como existe a possibilidade de alguns réus serem soltos até a próxima audiência, em setembro, a sequencia de interrogatórios pode mudar. A única coia que permanece definida é que Edison será o último. Também estão pendentes de ser anexados no processo dois laudos, que são as análises de torres de celular, para ver os últimos locais onde o celular de Daniel esteve, e a perícia das imagens das câmeras de segurança da Shed, casa onde todos os envolvidos (vítima e réus) estiveram horas antes do crime, comemorando o aniversário de Allana.

 

Os réus

Ao todo são sete acusados de participação na morte do jogador Daniel, mas cada um deles responde a uma determinada acusação. Veja a seguir.

– Edison Brittes: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor e coação no curso do processo;

– Cristiana Brittes: homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor;

– Allana Brittes (responde em liberdade): coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;

– David Willian da Silva: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e denunciação caluniosa;

– Eduardo da Silva: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;

– Ygor King: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;

– Evellyn Brisola Perusso (responde em liberdade): denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de menor e falso testemunho.

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