Mobilidade urbana

Obras em calçadas de Curitiba terão novos critérios a partir de janeiro de 2027

Calçadas em Curitiba
Curitiba terá mais calçadas acessíveis a partir de 2027. Foto: Ricardo Marajó/PMC.

A partir de janeiro de 2027, obras de acessibilidade em determinados pontos de Curitiba terão preferência na distribuição dos recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal).

A mudança beneficia o entorno de prédios públicos, como unidades básicas de saúde (UBS), escolas municipais e Ruas da Cidadania, além de residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social comprovada.

A medida está prevista na lei municipal 16.810/2026, proposta pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP) e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 9 de outubro. A norma altera a legislação que criou o fundo, em 2005.

Como funciona o Funrecal?

O fundo reúne recursos destinados à construção, recuperação e adequação das calçadas de Curitiba. Entre as fontes de arrecadação estão multas urbanísticas, taxas municipais relacionadas a obras e ao uso de espaços públicos, além de transferências e outros recursos previstos em lei.

O dinheiro é destinado ao Programa Caminhar Melhor, responsável por ações de construção e requalificação dos passeios públicos. Pela legislação municipal, os proprietários dos imóveis são responsáveis pela construção e manutenção das calçadas em frente às propriedades.

Quem terá preferência nas obras?

A nova lei estabelece dois grupos prioritários para receber intervenções custeadas pelo fundo:

  • Calçadas no entorno de edifícios de uso público, como UBS, escolas municipais e Ruas da Cidadania;
  • Calçadas em frente a residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social comprovada.

A mudança não garante a execução automática das obras nem estabelece investimentos específicos. Os proprietários também continuam responsáveis pela manutenção dos passeios.

Projeto foi motivado por relatos de moradores

Na votação do projeto, em setembro, Laís Leão (PDT) afirmou que a proposta surgiu após relatos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tinham condições financeiras de adequar as calçadas diante de suas casas, mas continuavam sujeitas a notificações e multas.

Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda substituiu a expressão “prioridade” por “preferência”, alteração mantida no texto aprovado.

A lei 16.810/2026 entra em vigor 90 dias após a publicação, com aplicação das novas regras prevista para janeiro de 2027.

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