O Governo do Paraná e o grupo Ecorodovias firmaram um acordo na Justiça Federal para viabilizar a construção do novo Viaduto do Orleans, em Curitiba. A obra busca solucionar um gargalo histórico no sistema viário da capital, que se arrasta há quase 30 anos. Embora a concessionária tenha assumido a administração do antigo Anel de Integração do Paraná em 1997, a construção do viaduto não estava prevista no contrato original, o que impediu a execução e gerou impasses ao longo dos anos.
Mesmo após deixar a concessão das rodovias paranaenses em 2021, a Ecorodovias ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução da obra. Em suma, o acordo homologado prevê a quitação de pendências judiciais relacionadas a desequilíbrios econômico-financeiros, multas contratuais e obrigações remanescentes dos antigos contratos de concessão.
Os valores envolvidos somam R$ 613,3 milhões. No entanto, acordos anteriores e abatimentos compensaram R$ 568,1 milhões, incluindo valores que as concessionárias pagaram em acordos de leniência relacionados à Operação Integração. Com isso, os R$ 45,2 milhões restantes serão para a implantação do novo complexo viário no Orleans.
A negociação foi construída ao longo de dois anos e meio e envolveu 22 audiências e reuniões técnicas entre representantes do Estado, da concessionária e do sistema de Justiça. Além disso, o entendimento encerra ações judiciais envolvendo os antigos contratos de pedágio, incluindo processos relacionados a aditivos contratuais, pedidos de ressarcimento ao erário e investigações de corrupção.
Como será o novo trecho?
O projeto prevê a transformação do atual acesso em um sistema binário. Hoje, apenas um viaduto conecta a Avenida Toaldo Túlio à Rua Professor João Falarz, concentrando o fluxo de veículos em ambos os sentidos. A obra prevê um segundo viaduto sobre a BR-277.
A nova estrutura ficará alinhada à Rua Monsenhor Boleslau Falarz e seguirá por uma nova rua até o encontro com a Rua Bernardino Iatauro. O objetivo é dividir os fluxos de trânsito, aumentando a capacidade do sistema e reduzindo congestionamentos em uma das regiões mais movimentadas da cidade.
Além disso, o projeto também pretende criar uma ligação mais eficiente entre Santa Felicidade, Orleans, Campo Comprido, permitindo melhor distribuição do tráfego pelas ruas Eduardo Sprada e Monsenhor Ivo Zanlorenzi e desafogando os acessos atuais. As duas estruturas do binário funcionarão em sentidos distintos e contarão com três faixas de rolamento cada.
Solução será efetiva?
O projeto busca solucionar um problema histórico na região. Atualmente, a estrutura existente já não comporta adequadamente o volume de veículos que circula pelo trecho. No entanto, para que o gargalo seja efetivamente resolvido, a doutora em Gestão Urbana e professora da Uninter, Rafaela Almeida, avalia que a transformação do local em um sistema binário não é suficiente se for planejada de forma isolada.
“O binário é uma solução de circulação viária. Isso significa que pode resolver um gargalo específico, mas não necessariamente solucionar o problema estrutural dos deslocamentos se as vias conectadas não tiverem capacidade adequada, segurança para pedestres e ciclistas, integração com o transporte coletivo e boa gestão dos acessos. Há o risco de parte do congestionamento ser redistribuída para eixos como a Toaldo Túlio, a João Falarz e demais vias de aproximação, caso o projeto não considere o sistema viário do entorno como um todo”, explicou à Tribuna do Paraná.
Além das intervenções nas vias, a pesquisadora destaca que medidas como sincronização semafórica, controle de velocidade e integração entre os diferentes modais de transporte são fundamentais para garantir a eficiência da obra. Sem esse conjunto de ações, existe o risco de o novo sistema atingir novamente o limite de capacidade em médio prazo.
“Quando se amplia a capacidade viária, a melhora inicial da fluidez pode incentivar mais pessoas a utilizar o automóvel, realizar viagens antes evitadas e, em alguns casos, estimular padrões urbanos mais dependentes do carro. Isso não significa que toda obra viária seja equivocada. A questão central ultrapassa a obra em si: trata-se de compreender se essa intervenção será apenas uma ampliação da capacidade para automóveis ou se fará parte de uma estratégia mais ampla de mobilidade urbana”, afirmou.
Outro ponto destacado pela pesquisadora é a necessidade de equilibrar o orçamento disponível com a qualidade técnica da intervenção. A definição de um teto de gastos exige que o planejamento esteja concentrado nas prioridades. Embora isso contribua para a disciplina fiscal, também pode limitar soluções necessárias diante de condicionantes técnicas que surjam durante a execução, como obras de drenagem, contenções de solo e reforços estruturais.
“O ponto central é que o limite financeiro não pode significar redução da qualidade urbana. Se o teto for tratado apenas como uma restrição contábil, ele pode comprometer elementos importantes do projeto. Mas, se for encarado como um parâmetro de eficiência, pode estimular uma solução mais precisa, enxuta e tecnicamente bem planejada”, concluiu.
Quando começam as obras?
A elaboração dos projetos terá como ponto de partida um anteprojeto desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Questionado sobre os prazos da entrega dos projetos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que um relatório preliminar de viabilidade da obra será entregue para análise até o final do mês de junho.
Após esta etapa, a obra avança para os projetos funcional e executivo. Segundo o DER, o relatório preliminar trará todos os aspectos técnicos do que será viável para a execução da obra, mas deve estar compatível com o valor do acordo.
“O DER/PR vai analisar este produto e aprová-lo somente quando for definitivo que os serviços a serem executados não vão passar por ajustes nem serão suprimidos devido a alterações futuras de custos”, diz a nota.
A execução das obras também ficará sob responsabilidade da concessionária. O cronograma preliminar prevê prazo de até 36 meses para conclusão dos trabalhos a partir da aprovação dos projetos.