O Ministério Público do Trabalho no Paraná promove minicurso voltado à implantação do protocolo Não é Não em bares, baladas e casas noturnas de Curitiba. A iniciativa, realizada pelo Projeto Florir, acontece no dia 8 de junho, às 13h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
A capacitação visa orientar empresários do setor sobre como implementar medidas de combate à violência de gênero em seus estabelecimentos, conforme determina a legislação vigente.
A Lei Federal nº 14.786/23 instituiu o protocolo Não é Não, estabelecendo que bares, baladas e casas noturnas devem criar seus próprios protocolos para atendimento de situações de violência e constrangimento contra mulheres. A proteção abrange todas as mulheres presentes no local, incluindo funcionárias diretas ou terceirizadas.
Em Curitiba, a Lei Municipal nº 15.590/2020 amplia essas obrigações para o setor de hospitalidade, reforçando a necessidade de medidas preventivas nos estabelecimentos comerciais.
MPT prioriza orientação em vez de fiscalização punitiva
Segundo a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, gerente nacional do Projeto Florir do MPT, a instituição possui atribuição para investigar empresas que descumpram o protocolo Não é Não. Entretanto, a estratégia adotada prioriza a orientação.
“A instituição tem atribuição para investigar empresas que não estiverem regularmente cumprindo o Protocolo Não é Não mas, em vez de instaurar investigações, o MPT organizou esse minicurso para incentivar o cumprimento espontâneo da lei pelos estabelecimentos do setor em Curitiba”, explica a procuradora.
O minicurso contará com palestras ministradas por representantes de instituições parceiras especializadas no tema. Participam da programação o Ministério Público do Estado do Paraná, a Polícia Civil do Paraná, a Polícia Militar do Paraná, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial de Curitiba.
Inscrições abertas para estabelecimentos e entidades representativas
Os maiores estabelecimentos de bares e baladas de Curitiba deverão participar obrigatoriamente. O evento também está aberto a associações de classe, associações sindicais e demais estabelecimentos interessados. As inscrições devem ser realizadas por formulário eletrônico até 29 de maio de 2026, por intermédio deste link.. As vagas são limitadas.
