Após o grave acidente ocorrido na fábrica de explosivos Enaex, o Ministério Público do Paraná entrou em ação. A Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, enviou uma recomendação administrativa tanto para o Município quanto para a empresa responsável, exigindo providências imediatas para garantir a segurança dos moradores da região.
O promotor de Justiça André Luiz de Araújo determinou que a Prefeitura de Quatro Barras faça o isolamento preventivo do entorno da fábrica. Além disso, o município deve divulgar um plano de comunicação de risco, definindo rotas de fuga e pontos de apoio para a população local.
A Promotoria também quer saber qual é a margem de segurança entre a fábrica e as residências mais próximas, solicitando cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto da Cidade. Outro ponto importante é a avaliação sobre como as condições climáticas – geadas, frio intenso e tempo seco – podem influenciar nos riscos das atividades industriais.
Em até 30 dias, a Prefeitura deverá encaminhar uma proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal, considerando tanto o episódio da explosão quanto os efeitos das mudanças climáticas.
Para a empresa, as exigências são ainda mais rigorosas. O MP recomendou a suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos até que os órgãos competentes deem liberação expressa – caso contrário, a empresa poderá enfrentar interdição judicial.
Saiba tudo sobre a explosão da Enaex
Em apenas cinco dias, a fabricante de explosivos precisa apresentar um relatório de contingência pós-sinistro, informando as medidas de proteção adotadas para trabalhadores e comunidade, além de atualizações sobre vítimas e providências assistenciais. A empresa também deve comprovar a existência e vigência de apólices de seguro industrial para cobertura de danos e indenizações.
O MP solicitou ainda uma relação nominal completa de todos os empregados – incluindo funcionários, terceirizados, estagiários e voluntários – com informações sobre o estado de saúde daqueles que estavam presentes no dia do acidente. As informações sobre riscos residuais, medidas de segurança e canais de contato para a população devem ser divulgadas em meios acessíveis, como site oficial e comunicados.
A recomendação administrativa foi encaminhada nesta segunda-feira (18) e concede um prazo de 10 dias para que tanto o município quanto a empresa informem se acatarão as medidas propostas.
Na mesma data, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades pela explosão ocorrida no dia 12 de agosto, encaminhando ofícios e pedidos de informações aos diversos órgãos envolvidos nas apurações.