Um empreendimento localizado na área rural de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), recebeu R$ 1,5 milhão em multas por irregularidades ambientais. Durante uma fiscalização, a Polícia Militar Ambiental identificou a retirada de vegetação nativa da Mata Atlântica e a divisão de uma propriedade rural em terrenos para a construção de chácaras de lazer.
Segundo a Polícia Ambiental, havia evidências de que os lotes estavam sendo preparados para comercialização. A atividade foi considerada irregular por não atender às exigências legais para o parcelamento de áreas rurais e por envolver intervenções em locais protegidos.
Na vistoria, os policiais constataram a abertura de ruas e a instalação de estruturas para formar um condomínio de chácaras. Também foi identificada a retirada de vegetação nativa, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que contam com proteção ambiental prevista em lei.
Multas passam de R$ 1,5 milhão
Foram emitidos três autos de infração ambiental, que totalizam R$ 1.517.000. A maior multa, de R$ 1,5 milhão, foi aplicada pelo parcelamento irregular do solo em área rural, sem o licenciamento ambiental necessário e em desacordo com a legislação.
As outras duas autuações, que somam R$ 17 mil, foram aplicadas pela retirada irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica, sendo uma delas referente à intervenção em área de preservação permanente.
Além das multas, toda a área foi embargada. A medida determina a interrupção das intervenções e das atividades de divisão dos terrenos até uma decisão dos órgãos ambientais.
Fiscalização foi realizada após solicitação do Ministério Público
A operação ocorreu após um pedido da Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande encaminhado à Polícia Militar Ambiental.
A fiscalização contou com a participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Após a ação, foi emitido um ofício ao Ministério Público com os resultados.