Um aterro sanitário irregular, localizado na Estrada do Bronze, no município de Guaraqueçaba, no litoral, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR), que solicita o encerramento das atividades no local por provocar graves danos ao meio ambiente.
A ação foi proposta na segunda-feira (26) pelo Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação, e Urbanismo (Gaema) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina.
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O MPPR pede a interrupção das atividades irregulares do aterro ou a devida regularização das operações do local e que seja determinada a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município.
As apurações do Ministério Público começaram em março de 2022, após um pedido feito pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Depois de receber a denúncia, o MPPR realizou visitas técnicas e comprovou a situação ilegal, constando em relatório de vistoria que o aterro “foi transformado em lixão, já não apresentando mais as características básicas de engenharia e controle ambiental. Porções do terreno fora da trincheira de operação já estão recebendo resíduos” – entre diversas outras irregularidades com graves consequências ambientais.
MPPR pede que Guaraqueçaba pague indenização por conta de aterro sanitário irregular
O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos a ser elaborado deve contemplar metas e indicadores de cada ação a ser desenvolvida, além de programas e ações de educação ambiental com detalhes sobre o tratamento da fração orgânica e da correta destinação da fração reciclável.
No pedido de apresentação de proposta de encerramento do aterro sanitário, o Ministério Público requer que seja também demonstrada a comprovação da adoção de medida alternativa para descarte final dos resíduos sólidos urbanos, além das providências de encerramento das áreas já impactadas, apresentando plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental. O MPPR pede ainda que Guaraqueçaba pague indenização e compensação pelos danos ambientais causados.
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