Edifícios residenciais, comerciais, escritórios e estabelecimentos públicos terão de exibir avisos ilustrativos escritos sobre segurança no transporte de animais domésticos em elevadores. A medida foi estabelecida pela lei municipal 16.717/2026, sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 6 de maio. A obrigatoriedade só começa a valer em agosto.
Segundo a legislação, os avisos precisam ser instalados junto às portas externas dos elevadores e apresentar orientações voltadas à prevenção de acidentes e à segurança de usuários e animais. As recomendações obrigatórias incluem a manutenção do pet próximo ao corpo durante o trajeto com o uso de coleira ou guia adequada, e orientação sobre o uso de focinheira para as raças previstas na lei 16.674/2026, que trata da condução responsável de cães em espaços públicos.
A norma entra em vigor 90 dias após sua publicação, realizada em 6 de maio. Ou seja, os condomínios com elevadores têm até o começo de agosto para se adaptarem à legislação.
A lei visa aumentar as ações preventivas relacionadas à guarda responsável de animais domésticos em áreas de circulação coletiva. O objetivo é orientar tutores sobre práticas de segurança durante o uso dos elevadores, e assim reduzir os riscos de acidentes envolvendo pets, moradores, visitantes e funcionários de condomínios e estabelecimentos públicos ou privados.
O texto prevê ainda que o descumprimento das orientações pode resultar em advertência ao responsável pelo animal, aplicada pelo condomínio, como forma de estimular a convivência harmoniosa e reforçar a segurança nos espaços compartilhados. Proposta originalmente pelo vereador Renan Ceschin (Pode), a regulamentação contou também com a coautoria da vereadora Andressa Bianchessi (União).
Segurança de animais e moradores
Na votação do projeto, os autores da proposta defenderam que a medida busca prevenir acidentes em elevadores e ampliar a conscientização sobre guarda responsável de animais domésticos. Ceschin e Bianchessi argumentaram também que situações envolvendo coleiras presas em portas de elevadores ou a perda de controle dos animais colocam em risco tanto os pets quanto os usuários dos edifícios.
Os vereadores defenderam o caráter educativo da proposta e a necessidade de ampliar orientações sobre segurança em espaços de uso coletivo. O debate citou casos de acidentes envolvendo animais em elevadores, utilizados como justificativa para a criação da norma.
