O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma, usou a tribuna da Casa na sessão plenária desta segunda-feira (21) para se pronunciar sobre a decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O tribunal concedeu um habeas corpus favorável ao parlamentar e anulou a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, além de descartar todas as informações obtidas na apuração do Ministério Público do Paraná.
A decisão judicial concluiu que a investigação contra o vereador foi ilegal, sem indícios mínimos que justificassem o acesso aos seus dados sigilosos e sem base jurídica para o prosseguimento. O processo teve início a partir de uma denúncia anônima feita em dezembro de 2024, cujas suspeitas não foram confirmadas pelas apurações preliminares do próprio órgão investigador.
A invalidade do processo foi reforçada durante o julgamento pela própria Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que admitiu a ilegalidade na aplicação das medidas e concordou com a falta de fundamentação legal.
Durante a plenária, desta segunda-feira, 21, Tico Kuzma afirmou que preferiu não responder a especulações e aguardou a manifestação oficial do Poder Judiciário. O parlamentar pontuou que continuou colaborando com as autoridades e mantendo a rotina de trabalho na Câmara Municipal ao longo de todo o período.
De acordo com o acórdão do TJ-PR, a fundamentação usada para liberar as medidas invasivas foi genérica e aplicada de forma não individualizada. Os magistrados classificaram a ação como uma “fishing expedition” — termo jurídico para definir buscas exploratórias sem alvo ou prova concreta prévia, na tentativa de encontrar qualquer irregularidade contra o investigado.
A defesa do vereador destacou ainda que, durante a tramitação do processo, a própria Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público se manifestou no habeas corpus reconhecendo a ilegalidade na adoção daquelas medidas específicas.
O vereador ressaltou os impactos pessoais e familiares provocados pela repercussão do caso, lembrando que sua reputação e trajetória política foram colocadas em dúvida por acusações que não se sustentaram no tribunal. Ao final da fala, agradeceu ao apoio da família, amigos e servidores da Casa.
“A verdade não precisa de grito, precisa de coragem, tempo e confiança”, concluiu Kuzma, ressaltando que dará continuidade aos trabalhos no Legislativo municipal.
MP-PR vai recorrer e diz que apuração continua
Em nota enviada à reportagem, o Ministério Público do Paraná confirmou a decisão do tribunal — obtida por maioria de dois votos a um —, mas adiantou que vai recorrer. O órgão esclareceu que a anulação atingiu apenas a ordem de quebra dos sigilos bancário e fiscal e as provas decorrentes dela, sem encerrar o procedimento investigatório.
O MP-PR ressaltou que a investigação em si não foi suspensa e que as apurações terão continuidade por outros meios de prova. A Promotoria informou também que solicitará à Justiça a retirada do sigilo do processo para que toda a sociedade possa acompanhar a íntegra dos autos.