A Prefeitura de Curitiba assinou, na última terça-feira (31/03), cinco decretos que formam o programa “Curitiba de Volta ao Centro”. O objetivo é claro: combater o esvaziamento da região central e ocupar imóveis abandonados em eixos históricos, como a Rua XV de Novembro, a Riachuelo e as imediações do Teatro Guaíra.
O plano aposta no bolso dos empreendedores. Entre as medidas, estão a redução ou isenção temporária de impostos como o IPTU (sobre a propriedade), o ITBI (pago na compra do imóvel) e o ISS (sobre serviços). Além disso, o município se propõe a custear até 50% de determinadas obras de recuperação.
Para Luiz Eduardo Bini Gomes da Silva, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Paraná (IABPR), a estratégia é uma boa “porta de entrada“, mas não é o suficiente. “É um bom início, mas é necessário ir além das questões fiscais. É preciso que o poder público invista também na manutenção dos espaços públicos, na acessibilidade e mobilidade, infraestrutura e paisagem urbana”, avalia.
O conceito de “15 minutos” contra o afastamento dos moradores
Pensando em uma ocupação saudável da região central, o arquiteto e urbanista aponta que Curitiba deve se espelhar no conceito de cidade de 15 minutos e fugir da gentrificação.
O presidente do IABPR cita Paris como exemplo positivo de cidade que se preocupou com planejamento urbano na história recente. “Paris tem o conceito de cidade de 15 minutos, que diz que a pessoa tem que ter, em um raio de 15 minutos andando a pé, uma gama de serviços que atenda as necessidades primárias, como escolas, postos de saúde, farmácias, supermercados. Esse conceito é o que tem de mais inovador hoje no mundo: em 15 minutos a pé acessar todas as necessidades básicas.”
Bini alerta que esse planejamento deve evitar a gentrificação. O termo técnico descreve o processo em que uma antiga área degradada torna-se tão valorizada que o custo de vida sobe excessivamente, expulsando os antigos moradores e comerciantes locais para dar lugar a pessoas com maior renda.
Ao olhar para o projeto de Curitiba, ele acredita que existe a tentativa de fugir da gentrificação. “Esse mecanismo de isenção fiscal favorece o uso de diversas camadas da sociedade nessa área central, isso que traz a pujança que uma cidade precisa. É ideal que tenha empreendimentos âncoras, mas também serviços básicos. E para segurar a população no Centro tem que dar garantia de segurança, emprego e moradia”, afirma.
Retomada do Centro depende de execução a longo prazo
O economista e vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, Carlos Tristão, avalia que o comércio físico enfrenta dificuldades nos últimos anos, especialmente com o avanço das compras online. Pelo Centro seguir como uma região movimentada e diante dos subsídios anunciados no pacote, ele acredita que novos empreendimentos possam ser atraídos, embora ressalte que os incentivos, por si só, não garantem a revitalização da região.
“O programa funciona como um facilitador, porque oferece subsídios até 2032, mas a decisão de empreender envolve mais elementos do que apenas o incentivo”, afirma.
Para Tristão, programas de incentivo e subvenção precisam ser pensados com foco no longo prazo e acompanhados de contrapartidas que garantam melhorias efetivas na região. “Não basta apenas conceder desconto sem exigir contrapartidas. Nesse caso, a exigência de manutenção dos imóveis e a melhoria do ambiente urbano podem contribuir para tornar a região mais atrativa.”
Ele avalia que a melhoria do espaço urbano pode ampliar a circulação de turistas e consumidores, criando um ciclo positivo para a economia local e fortalecendo os novos negócios, mas pondera que esse resultado depende da efetiva implementação das medidas previstas.
“Muitas vezes a ideia do programa é boa, mas o que define o resultado é a execução. A prefeitura precisa acompanhar de perto e exigir que as regras sejam cumpridas para que isso realmente se converta em melhoria econômica para a cidade.”
O economista também aponta que investimentos de maior porte podem impulsionar o processo de revitalização e abrir espaço para novos negócios menores.
“O pequeno empreendedor muitas vezes é consequência de um investimento maior. Quando um grande grupo decide investir em um imóvel ou construir um empreendimento, ele está olhando para o longo prazo. Esse tipo de investimento pode atrair novos negócios ao redor.”
Modernizar ou restaurar?
Nos decretos assinados, a prefeitura cita o incentivo ao retrofit, arcando com 25% dos custos de obras nessa modalidade. O retrofit é um conceito que prevê a modernização de prédios antigos ou defasados, atualizando instalações elétricas e hidráulicas, adequando os edifícios em normas e necessidades contemporâneas.
Sobre o uso amplo desse conceito, o presidente do IABPR demonstra preocupação com o tipo de trabalho que pode ser executado nos prédios mais antigos da cidade.
“Eu prefiro o termo restauro. É fundamental que os arquitetos, urbanistas e a sociedade entendam a importância do patrimônio histórico e, na medida do possível, tentem preservar essa identidade que trouxe Curitiba até aqui. Eu acho fundamental que a questão de preservação da identidade da cidade seja mantida para que Curitiba continue a olhar para o futuro, mas sem esquecer de onde veio”, diz.
O urbanista lembra que os 333 anos de Curitiba estão diretamente ligados à forma como o espaço urbano foi construído ao longo do tempo. Segundo ele, o Centro reúne um acervo patrimonial expressivo, com edifícios que registram diferentes ciclos econômicos e arquitetônicos do Paraná.
“O Centro é muito rico nesse aspecto. Não podemos desconsiderar todo o histórico de produção arquitetônica da cidade e os ciclos que ela viveu, como o da erva-mate, que deixou imóveis marcantes, como o Palacete do BRDE, que retrata um período econômico muito expressivo da história do Paraná.”
Iniciativas horizontais
Bini defende que a revitalização precisa ser “horizontal”, ou seja, envolver várias áreas ao mesmo tempo: economia, cultura, inclusão e diversidade. Ele cita Barcelona como um exemplo de cidade que conseguiu reocupar seu núcleo urbano com sucesso ao unir esses agentes. “Essa combinação de ações é a grande chave para um Centro realmente vivo.”
Ele relembra que Curitiba já foi exemplo mundial de revitalização da área central, quando o então prefeito Jaime Lerner decidiu fechar o Calçadão da Rua XV para uso exclusivo de pedestres.
“Medida inicialmente impopular, comerciantes fizeram até protesto na época, mas em curto espaço de tempo a população notou os ganhos e a decisão se tornou exemplo internacional de qualidade de vida.”