São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, vai ganhar uma nova estação rodoviária. Ficará ao lado do Terminal Central, localizado na Rua Norberto de Brito, no Centro da cidade. O espaço está em fase de licitação para a concessão das áreas comerciais da futura rodoviária. O processo será definido no Pregão Eletrônico nº 137/2025, marcado para a próxima terça-feira (9).
De acordo com a prefeitura da cidade, o projeto da nova estação surge como resposta à demanda crescente da população por transportes intermunicipais e interestaduais. Atualmente, muitos embarques e desembarques ocorrem às margens da BR-376, um ponto considerado crítico por conta do fluxo intenso de veículos e do risco elevado de acidentes. A proposta, portanto, é oferecer uma alternativa mais segura e organizada.
Além de ampliar as opções de mobilidade, a rodoviária vai facilitar a vida de passageiros que já circulam pelo Terminal Central. A entrada dos ônibus será feita pela Rua Doutor Claudino dos Santos, local onde funcionava a parada do Pinheirão, que será desativada.
A estrutura terá capacidade para receber dois ônibus ao mesmo tempo, com paradas paralelas à Rua Paulo Leme do Prado. Confira o desenho preliminar da estrutura abaixo:
Os passageiros também contarão com sala de espera, guichês para a compra de passagens e uma estrutura de atendimento que será definida a partir do resultado do processo licitatório.
Como funciona a licitação?
O processo será realizado na modalidade conhecida como pregão negativo, em que vence o participante que apresentar o maior valor de outorga, ou seja, quem oferecer mais recursos à administração municipal terá o direito de explorar comercialmente as áreas da rodoviária. O edital prevê um valor máximo de outorga fixado em R$ 1.000,00, servindo como referência inicial para a disputa.
Essa modalidade tem respaldo jurídico e já foi validada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). Ambos os órgãos entendem que o pregão negativo pode ser utilizado em licitações voltadas à concessão de uso de bens públicos, desde que sejam estabelecidos critérios objetivos de desempenho e qualidade. Além disso, deve haver previsão legal ou autorização legislativa quando o bem em questão for imóvel, como é o caso da nova rodoviária.
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