A possibilidade de implantação das escolas cívico-militares na rede municipal de Curitiba recolocou em pauta um debate que vai além da criação de um novo modelo de ensino: afinal, reforçar a disciplina pode melhorar a aprendizagem ou os desafios das escolas públicas passam por outras soluções?
A discussão ganhou força após a sanção da Lei Municipal nº 16.754/2026, assinada pelo prefeito em exercício Leonidas Dias (Podemos) durante viagem internacional do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). A norma estabelece diretrizes para eventual implantação de ações inspiradas no modelo cívico-militar nas escolas municipais que atendem estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
Apesar de ter ficado conhecida como a lei das escolas cívico-militares, o texto aprovado não determina a criação imediata dessas unidades, mas define princípios para fortalecer valores cívicos, convivência ética e cidadania na rede municipal.
Na prática, a eventual adoção dependerá de regulamentação da Prefeitura e da realização de consulta pública nas 11 escolas municipais aptas a participar do programa, envolvendo professores, funcionários, estudantes e famílias.
Escolas cívico-militares apostam na disciplina como aliada da aprendizagem
Para os autores da proposta, o principal objetivo é oferecer um ambiente escolar mais organizado e seguro, sem alterar o trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores.
Um dos autores da lei, o vereador Guilherme Kilter (Novo) afirma que o modelo busca atuar justamente na faixa etária em que os problemas de disciplina tendem a se intensificar.
“Não acredito que seja necessário implementar o modelo na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental. Mas, a partir do fundamental II, quando os alunos têm entre 11 e 14 anos, a disciplina pode começar a ser um problema, e é aí que o projeto ajuda”, afirma.
Segundo o parlamentar, a proposta não interfere no conteúdo ministrado em sala de aula. “A parte pedagógica continua 100% a cargo de professores e pedagogos. Mas a presença de um profissional de segurança torna o ambiente mais seguro, o que melhora as condições de ensino e de aprendizagem.”
A vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), também autora da iniciativa, afirma que o projeto nasceu a partir de pedidos de pais preocupados com episódios de violência, ameaças, bullying e uso de drogas nas escolas. Para ela, o fortalecimento de valores como respeito, disciplina e cidadania pode contribuir para a formação dos estudantes, especialmente daqueles que vivem em contextos de maior vulnerabilidade social.
Ela ressalta que a legislação não prevê substituição de professores, nem determina a presença obrigatória de militares nas escolas. Segundo a vereadora, qualquer implementação dependerá da decisão da Prefeitura e da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública.
A experiência da rede estadual é apontada pelos defensores como um indicativo de que o modelo pode produzir resultados positivos. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que as escolas cívico-militares registram aprovação de 89,3% dos pais e responsáveis e de 90,4% de professores e pedagogos, segundo pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas. A pasta também informa que atualmente há cerca de 10 mil estudantes na fila de espera por vagas nessas unidades.
Nos indicadores educacionais, a Seed afirma que os colégios cívico-militares alcançaram Ideb de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e de 4,75 no ensino médio, desempenho superior às médias gerais da rede estadual. A secretaria ressalta ainda que os monitores militares atuam exclusivamente em atividades administrativas, organizacionais e de apoio à rotina escolar, sem exercer funções pedagógicas.
Escolas cívico-militares encontram resistência entre servidores
Se, para os defensores, a disciplina representa um caminho para melhorar o ambiente escolar, representantes dos servidores municipais avaliam que os desafios enfrentados pelas escolas têm origem mais ampla.
Na avaliação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), questões relacionadas à convivência escolar estão ligadas também a fatores sociais, familiares e econômicos, e não seriam resolvidas apenas com um modelo inspirado na organização militar.
A entidade afirma que a rede municipal já dispõe de profissionais preparados para mediar conflitos e sustenta que o principal problema hoje é a falta de investimento em pessoal. Segundo o sindicato, muitas escolas convivem com déficit de inspetores e sobrecarga das equipes pedagógicas, situação que dificulta o acompanhamento adequado dos estudantes.
Para o Sismuc, iniciativas já existentes, como projetos desenvolvidos em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, poderiam ser ampliadas sem alterar a estrutura de gestão das escolas. O sindicato também defende investimentos na contratação de profissionais, ampliação das equipes multiprofissionais e maior integração entre educação, assistência social e saúde para enfrentar situações de vulnerabilidade que acabam refletindo no ambiente escolar.
A entidade ainda argumenta que Curitiba possui uma das redes municipais de ensino mais bem avaliadas do país e afirma não haver demonstração técnica de que a adoção das escolas cívico-militares produziria melhorias superiores às alcançadas por investimentos nas políticas educacionais já existentes.
Prefeitura diz que decisão será construída com as comunidades escolares
Responsável por regulamentar a lei, a Secretaria Municipal da Educação afirma que a elaboração das regras será construída com a participação das 11 escolas municipais que oferecem turmas do 6º ao 9º ano, além de famílias, profissionais da educação e representantes da comunidade escolar.
Segundo a Prefeitura, o processo será conduzido em consonância com as diretrizes pedagógicas da rede municipal e buscará fortalecer a disciplina, a convivência respeitosa e a formação cidadã dos estudantes. A administração reforça que qualquer eventual implantação das escolas cívico-militares dependerá da consulta às comunidades escolares, conforme prevê a legislação.