Dois administradores de um posto de combustíveis do Jardim Guaraituba, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Paraná. A ação, movida pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, aponta a venda de gasolina fora dos padrões técnicos exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A denúncia tem origem em uma fiscalização realizada no estabelecimento, quando amostras de gasolina C aditivada foram recolhidas para análise em laboratório. O exame revelou um teor de metanol de 1% em volume no combustível — índice que supera em dobro o limite de referência de 0,5% previsto na Resolução ANP 807/2020 e na Portaria Mapa 75/2015, normas que fixam ainda uma tolerância máxima de até 0,7%.
O posto já havia sido penalizado antes mesmo da ação penal: a ANP impôs multa de R$ 86 mil ao estabelecimento, sanção que se tornou definitiva em 28 de abril deste ano. Agora, na esfera criminal, os administradores são acusados de crime contra a ordem econômica e as relações de consumo, com base no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal 8.176/1991.
A pena prevista para o crime varia de um a cinco anos de detenção, caso haja condenação. A partir de agora, cabe à Justiça do Paraná avaliar a denúncia apresentada pelo Ministério Público e decidir sobre o prosseguimento do processo.
