A nova concessão do transporte coletivo de Curitiba, que deve definir as empresas que vão operar os ônibus da capital pelos próximos 15 anos, segue em compasso de espera. Uma ação do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) pediu a suspensão da licitação, mas o pedido não foi concedido pela justiça. Em sua última movimentação, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recomendou uma audiência entre as empresas e a prefeitura para esclarecimentos.
A concessão atual, que esteve vigente entre 2010 e 2025, está sendo prorrogada. Em abril, a Prefeitura de Curitiba afirmou que o edital da nova concessão seria publicado nas “próximas semanas”. Por enquanto, porém, não foi finalizado.
Em maio, as empresas pediram a paralisação do processo porque ainda havia um estudo em andamento que não tinha sido concluído. De acordo com a Setransp, a pesquisa é essencial para definir qual seria a opção mais vantajosa para a cidade: uma nova licitação e abertura de concorrência ou prorrogar os contratos atuais.
Antes da decisão final da juíza, o Ministério Público recomendou uma audiência judicial de conciliação entre as empresas e a prefeitura para esclarecer pontos técnicos.
“A manifestação ministerial não consistiu em recomendação para interromper ou retomar a licitação, mas em pedido para que a decisão sobre a tutela de urgência seja tomada após a realização de audiência e a manifestação das partes acerca dos pontos controvertidos identificados nos autos”, explicou o MPPR.
Na última terça-feira (16), o processo teve uma nova atualização: um pedido de antecipação de tutela foi feito pelo Setransp. A decisão provisória liberaria, antes do fim do processo, a continuidade dos estudos de vantajosidade. A Justiça negou a solicitação.
A reportagem não teve acesso ao documento final. A sentença foi assinada pela magistrada Diele Zydek.
Estudo de vantajosidade
O advogado Bruno Gofman, um dos defensores que estão representando o Setransp, explicou que as empresas não são contrárias à licitação. “Elas querem apresentar uma proposta de renegociação dos contratos vigentes”, afirma.
Segundo Gofman, as empresas querem que o estudo seja finalizado para demonstrar se a proposta apresentada pelos consórcios seria mais vantajosa, ou não, do que uma nova licitação.
O estudo foi contratado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e previa três fases: a primeira etapa era relacionada à apuração de um possível passivo junto à Urbanização de Curitiba (Urbs); a segunda fase faria uma análise das propostas; e, na terceira fase, ocorreria uma avaliação da Fipecafi para apresentar qual proposta seria mais vantajosa para o município e para a população.
Gofman afirma que a primeira etapa foi concluída, tendo estimado um débito de cerca de R$ 584,53 milhões entre a Urbs e os consórcios. O valor, conforme o parecer do MPPR, seria um “desequilíbrio entre os custos operacionais e a remuneração pelo serviço”.
Para dar continuidade ao estudo, a segunda fase precisaria de uma autorização da Urbs, o que, de acordo com Gofman, não ocorreu. “Para que a proposta avance, depende de autorização por parte do poder público. Só que a Urbs não deu autorização para a retomada dessa etapa”, declara o advogado.
A defesa explica que o estudo foi contratado em conjunto, em um cofinanciamento entre as empresas e a Urbs. “Na oportunidade, a Urbs concordou em constituir com esse grupo de trabalho e concordou com a contratação dessa unidade verificadora”, reforça Gofman.
A Tribuna do Paraná tentou contato com o procurador que está representando a prefeitura para um posicionamento sobre o tema, mas não obteve sucesso até a publicação desta desta reportagem.
Novo edital do transporte público de Curitiba ainda não foi publicado
Em relação à licitação, ainda não houve publicação do edital. O parecer o MPPR reforça que ele não deve ser publicado, ou se já tivesse sido, que fosse imediatamente suspenso até a conclusão dos estudos.
Gofman afirma que há apenas rumores com relação à publicação do edital. “Pelo que temos de notícia, a Urbs estava fazendo estudos relacionados a essa concessão em conjunto com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, informa.
O BNDES está coordenando a nova concessão e também conduzindo um estudo técnico para definir a base de cálculo para os valores de cada lote da nova licitação.
Em nota, a Urbs reforçou que recebeu com respeito a decisão judicial e “mantém o trabalho de estruturação da nova concessão, conduzindo com transparência, responsabilidade técnica e diálogo institucional”. Segundo a instituição, o foco é a melhoria contínua do transporte público para a população de Curitiba.
Por fim, a Urbs ressalta que está trabalhando para isso em conjunto com o BNDES, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
O que muda na nova concessão do transporte público em Curitiba
A nova concessão vai definir as empresas que irão operar o sistema de ônibus de Curitiba pelos próximos 15 anos. Foram divididos cinco lotes, com dois de BRTs, de linhas que circulam em canaletas, e três regionais, repartidos entre Norte, Sul e Oeste.
Além disso, está prevista também a renovação da frota, com 245 ônibus elétricos para os próximos cinco anos, e o bilhete único – integração temporal em qualquer ponto da cidade com uma única passagem.
No período de transição, que pode levar até dois anos, a prefeitura definiu que a passagem será congelada em R$ 6. De acordo com o poder público, o pagamento às empresas será por quilômetro rodado e não mais por passageiro, o que pode incentivar a pontualidade e aumento na oferta de ônibus.