Um projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º) estabelece infrações e sanções para quem desrespeitar as medidas adotadas para enfrentar a pandemia de coronavírus na cidade. Pela propostas, as punições vão desde advertência verbal até multa de R$ 10 mil, dependendo da penalidade.
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Segundo o projeto, serão consideradas infrações: descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para funcionários, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados; deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração.
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Também será considerada infração promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle; descumprir normas administrativas municipais para reduzir a transmissão da covid-19; deixar de disponibilizar álcool em gel 70% para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores; deixar de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.
Outras infrações são descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas na lei; obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), a lei deverá vigorar enquanto estiver vigente o decreto municipal que declara situação de emergência em saúde pública no em Curitiba.