A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que quer incentivar a população a denunciar o descarte irregular de lixo em espaços públicos da capital paranaense mediante uma recompensa. A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), busca criar o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.
O projeto surge como resposta às infrações relacionadas ao descarte irregular de lixo. Para o vereador Ceschin, essa situação “gera custos adicionais para o município e compromete a qualidade de vida da população”.
Para que a denúncia seja considerada válida, o texto do projeto estabelece critérios específicos, como:
1. Identificação clara do infrator
2. Localização precisa do descarte irregular
3. Comprovação por meio de imagem ou vídeo
As denúncias poderão ser realizadas por um canal oficial da Prefeitura de Curitiba, com garantia de sigilo da identidade do denunciante, quando solicitado, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Como incentivo, o projeto prevê uma recompensa ao denunciante correspondente a 20% do valor da multa efetivamente arrecadada. O pagamento seria efetuado em até 30 dias após o recolhimento da multa pelo infrator, mediante fornecimento dos dados de contato do denunciante.
O projeto de lei, protocolado em 10 de março, seguirá o trâmite nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Somente após o parecer dos colegiados, a proposta será encaminhada para votação em Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação oficial.
