O prefeito Eduardo Pimentel assinou nesta terça-feira (31/3) cinco decretos que detalham o programa Curitiba de Volta ao Centro. O projeto prevê um investimento de R$ 163 milhões até 2032 para a região central da cidade, sendo R$ 133 milhões em renúncia fiscal (isenções e descontos de impostos) e R$ 30 milhões em subvenções diretas para obras.
O objetivo principal do programa é estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação e o uso comercial dos espaços na região central, abrangendo áreas do Centro, Centro Histórico, São Francisco e entorno da Rodoferroviária.
Entre as principais novidades anunciadas dentro do “pacotão” de medidas está a redução de impostos como ISS, IPTU e ITBI. Veja como ficam os incentivos para quem ocupar a região central de Curitiba:
- ISS: Isenção de até 100% até 2032 para profissionais liberais (médicos, advogados, contadores) que se instalarem na região. Serviços de construção civil em projetos aprovados terão 60% de desconto no imposto.
- IPTU: Isenção total para obras de restauro e retrofit em andamento até 2028, além de projetos de habitação popular até 2032. Imóveis comerciais e residenciais na área terão redução de 50% na base de cálculo.
- ITBI: Isenção para inscritos na Cohab e alíquotas reduzidas (de 1% a 2%) para famílias com renda de até seis salários mínimos.
- Taxas: Isenção total de licenciamento para obras de retrofit e restauro de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs).
Qual região do Centro de Curitiba é o foco de ocupação?
Dentro das áreas do Centro, Centro Histórico e São Francisco estão alguns eixos prioritários, como as ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco e Riachuelo; Teatro Guaíra, São Francisco e Avenida Jaime Reis; e a Rua Saldanha Marinho.
Os interessados devem protocolar os pedidos eletronicamente pelo sistema Procec. Excepcionalmente em 2026, os pedidos de isenção de IPTU e ISS Fixo podem ser feitos até 30 de junho. A prefeitura também realizará reuniões quinzenais no Memorial de Curitiba para tirar dúvidas da população.