Foi sancionada nesta terça-feira (23), pelo prefeito em exercício de Curitiba, Leonidas Dias, a Lei 16.754, que cria diretrizes para a “implementação de ações de fomento aos valores cívicos e à convivência ética e cidadã” na rede municipal de ensino. O projeto gerou bastante discussão na Câmara dos Vereadores, com apoiadores citando os bons resultados do programa estadual de colégios cívico-militares, enquanto os opositores alegavam suposta inconstitucionalidade da proposta.
De acordo com o projeto, as diretrizes só serão adotadas após os responsáveis pelas crianças e a escola votarem e aprovarem o modelo. Em seu Artigo 2º, a lei detalha o projeto com as seguintes premissas:
- I – atender os alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano);
- II – fortalecer a gestão pedagógica, administrativa e educacional, visando à melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem;
- III – fortalecer os valores cívicos, sociais e éticos, fomentando o respeito às normas de convivência, às instituições democráticas e ao bem comum;
- IV – aprimorar o ambiente escolar, incentivando a valorização dos princípios da convivência harmônica e da responsabilidade coletiva;
- V – preparar os estudantes para o pleno exercício da cidadania, desenvolvendo comportamentos, valores e atitudes que contribuam para seu crescimento pessoal e coletivo;
- VI – elevar a qualidade de ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e aumentar a proficiência dos estudantes;
- VII – promover a coparticipação da comunidade escolar.
O documento fala em fortalecer nos jovens o civismo, a dedicação, a excelência, a honestidade e o respeito como pilares da formação cidadã, além de focar no desenvolvimento de habilidades que capacitem o aluno para o exercício consciente da cidadania e a boa convivência social.
Para atingir os objetivos descritos, a lei determina que, se implementadas, as diretrizes vão sugerir as seguintes mudanças:
- I – o apoio à gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares, por meio de metodologias e práticas que favoreçam o ambiente de ensino, utilizando-se, preferencialmente, o quadro de pessoal existente;
- II – a colaboração de profissionais de segurança pública, por meio de convênios ou outros instrumentos de cooperação, para a promoção da disciplina e a condução de atividades de caráter cívico;
- III – a revisão do Regimento Interno da Unidade Educacional;
- IV – o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua da efetividade das ações, a fim de garantir sua adaptação e aprimoramento.
Pelas discussões na Câmara, a lei abre caminho para a criação de um programa de escolas cívico-militares semelhante ao já existente na rede estadual. No dia anterior ao que foi aprovado pelos vereadores, o texto foi alterado para a retirada do termo “escolas cívico-militares”.
Um dos autores do projeto, o vereador Guilherme Kilter, acredita que o modelo dos colégios cívico-militares reduz os casos de violência e é muito desejado pela população. “A gente quer trazer as boas práticas já provadas no Estado para o ensino municipal, para adolescentes de 12 a 15 anos, que poderão passar a contar com profissionais de segurança pública nos colégios, garantindo a segurança de todos: professores, alunos, pais e responsáveis”, disse.
A lei foi sancionada por Leonidas Dias porque o prefeito Eduardo Pimentel está em missão oficial no exterior.
Oposição critica postura do prefeito titular
Segundo a vereadora Laís Leão (PDT), uma das que mais questionou a tramitação do projeto, o prefeito Eduardo Pimentel não deveria se ausentar numa discussão tão importante. “O prefeito se absteve de fazer a sanção ou mesmo o veto dessa lei, o que é bastante grave. A gente tem o questionamento sobre uma invasão de competência do Executivo, e o prefeito abre mão de sancionar uma lei que afeta diretamente a educação do município”.
Laís lembrou também sobre a eventual inconstitucionalidade da lei. “No nosso entendimento, essa é uma legislação inconstitucional. A preocupação do nosso mandato é a educação, e a gente vai estudar as medidas cabíveis, mas a gente entende que há inconstitucionalidade e vamos atrás dos recursos judiciais para deixar claro que isso não pode acontecer em Curitiba”.