A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que estabelece diretrizes para o ensino de valores cívicos e da convivência ética e cidadã na rede municipal de ensino. A proposta, de autoria dos vereadores Guilherme Kilter, Eder Borges e Bruno Secco (Novo), além de Sargento Tânia Guerreiro (Podemos), segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Inicialmente o projeto falava textualmente sobre criação de escolas cívico-militares, mas um substitutivo protocolado de véspera alterou o texto inicial.
O substitutivo foi aprovado por 18 votos favoráveis entre os 23 vereadores presentes na votação. Outros 13 vereadores não compareceram. Apesar da aprovação, a nova legislação não determina a adoção imediata do modelo nas escolas municipais. A norma apenas cria os parâmetros legais para que a Prefeitura possa implementar o sistema futuramente, caso decida avançar com a proposta.
A iniciativa segue moldes semelhantes aos adotados na rede estadual de ensino e prevê a manutenção da autonomia pedagógica das unidades escolares, em conformidade com a legislação educacional vigente.
Para a vereadora Delegada Tathiana Guzella, a aprovação representa um avanço no debate sobre a educação municipal. “Conseguimos aprovar um projeto que busca fortalecer valores fundamentais para a formação das nossas crianças e adolescentes. Estamos falando de respeito, responsabilidade, disciplina, cidadania e participação da família no ambiente escolar. É uma conquista para toda a comunidade escolar e para Curitiba”, afirmou.
Vereadores de oposição acreditam que o projeto de lei seja contestado na justiça, por acreditarem ser inconstitucional e pelo texto substitutivo não ter percorrido o caminho padrão pelas comissões da casa.
Como funcionaria o modelo apresentado
De acordo com o projeto, o modelo poderá ser adotado em escolas municipais que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano. A eventual adesão dependerá da realização de consulta pública junto à comunidade escolar, como já acontece no modelo estadual.
Segundo a proposta, o objetivo é promover um ambiente mais seguro, organizado e favorável ao aprendizado, reforçando valores como disciplina, respeito, responsabilidade, cidadania e participação da comunidade escolar.
Para isso, a lei prevê a criação de um núcleo formado por profissionais da Polícia Militar do Paraná e/ou da Guarda Municipal de Curitiba. Esses agentes atuariam no apoio à organização escolar, em ações voltadas à segurança das unidades e na realização de atividades extracurriculares de caráter cívico-militar, sem interferência no conteúdo pedagógico ministrado pelos professores.