Foi aprovado nesta terça-feira (16), em primeiro turno, um substitutivo geral ao projeto de lei que criaria o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, alterando sua intenção inicial. Nesta quarta (17), também no plenário da Câmara Municipal, o projeto vai à segunda votação e, se aprovado novamente (a primeira votação teve placar de 23 a favor e oito contra), vai para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Votaram a favor do projeto os vereadores:
- Amália Tortato (Novo),
- Andressa Bianchessi (União),
- Beto Moraes (PSD),
- Bruno Rossi (Agir),
- Bruno Secco (Novo),
- Carlise Kwiatkowski (PL),
- Da Costa (Podemos),
- Delegada Tathiana (PL),
- Eder Borges (Novo),
- Fernando Klinger (PL),
- Guilherme Kilter (Novo),
- Hernani (Republicanos),
- Indara Barbosa (Novo),
- Jasson Goulart (Republicanos),
- João Bettega (PL),
- Mauro Bobato (PP),
- Meri Martins (Republicanos),
- Nori Seto (PP),
- Olimpio Araújo Junior (PL),
- Rafaela Lupion (PSD),
- Renan Ceschin (Podemos),
- Serginho do Posto (PSD) e
- Zezinho do Sabará (PSD).
Votaram contra o projeto os vereadores:
- Angelo Vanhoni (PT),
- Camilla Gonda (PSB),
- Giorgia Prates (PT),
- Laís Leão (PDT),
- Marcos Vieira (PDT),
- Professora Angela (PSOL),
- Professor Euler (MDB) e
- Vanda de Assis (PT).
Estiveram ausentes na votação os vereadores Leonidas Dias (Podemos), Lórens Nogueira (PP), Pier Petruzziello (PP), Sargento Tânia Guerreiro (Podemos) e Tiago Zeglin (MDB).
O projeto é de autoria de Guilherme Kilter (Novo) e da Delegada Tathiana (PL). O novo texto estabelece o ensino de valores cívicos e da convivência ética e cidadã nas escolas municipais de Curitiba. A sessão ordinária da Câmara ocorreu com galerias cheias, com representantes de várias entidades ligadas à educação pressionando os vereadores.
O texto anterior previa a gestão escolar no modelo cívico-militar, mas o novo texto sugere diretrizes para ações de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede municipal. O programa teria abrangência entre o 6º e o 9º ano do Ensino Fundamental, e a adesão das escolas seria facultativa e condicionada ao aceite da comunidade escolar.
Vereadores de oposição e representantes de sindicatos ligados à educação questionam a tramitação, já que o substitutivo não foi avaliado pelas comissões da Câmara. Além disso, alegam que leis estaduais semelhantes a essa aguardam decisões do Supremo Tribunal Federal e que seria necessário aguardá-las para debater o tema no município. Mesmo assim, o projeto foi votado em 1º turno.
Autor do projeto explica nova proposta
Em entrevista à Tribuna, Guilherme Kilter explicou as mudanças. “A gente quer trazer as boas práticas já provadas no Estado para o ensino municipal, para adolescentes de 12 a 15 anos, que poderão passar a contar com profissionais de segurança pública nos colégios, garantindo a segurança de todos: professores, alunos, pais e responsáveis”, disse. Segundo ele, o modelo estadual conta com a aprovação de 90% dos pais e o sistema possui uma fila de 20 mil alunos.
Para o vereador, o modelo melhora as notas das escolas em várias disciplinas e diminui a evasão escolar em 80%. “Diminui também em 85% os casos de violência física, verbal e patrimonial nessas escolas. Todos os dados apontam para uma melhora no ensino e na educação nessas unidades”.
Laís Leão questiona pressa na tramitação e fragilidade jurídica
Representante da oposição, a vereadora Laís Leão afirmou que o projeto não deveria ter sido nem protocolado na Câmara. “São iniciativas exclusivas do Poder Executivo. A Câmara não deveria ter aprovado esse projeto, não só em termos de mérito, mas também em termos de conteúdo. É um projeto amplamente inconstitucional pela forma com que foi feito”.
Ela garante que, se aprovado novamente em segundo turno, o projeto será questionado judicialmente pela sua inconstitucionalidade. “Então é um projeto completamente descabido, inconstitucional, com chance de ser derrubado judicialmente, com bastante insegurança jurídica e que teve uma tramitação absolutamente confusa e absurda. Apesar de o projeto ser do ano passado, o texto aprovado foi protocolado ontem (segunda-feira), há menos de 24 horas”.