A Copa do Mundo de 2026 começou oficialmente na quinta-feira (11/06). A estreia do Brasil será contra Marrocos, neste sábado (13/06). Na expectativa pelo hexa, muitos torcedores já enfeitam casas, carros e até ruas. Em Curitiba, as decorações precisam seguir regras específicas previstas no Decreto nº 903, que define o que é permitido e o que é proibido nos espaços públicos do município.
Na capital paranaense não está liberado pintar o asfalto nem colocar enfeites em calçadas que possam atrapalhar a passagem de pedestres. O documento libera pintura em muros autorizados e adereços suspensos, desde que respeitem a altura mínima.
O decreto também estabelece que as intervenções decorativas e artísticas poderão ser realizadas até 19 de julho. Confira mais detalhes abaixo.
O que é permitido
De acordo com o decreto, está liberado:
- Decorar limites da própria propriedade: É permitido pintar ou colocar adereços em muros, portões, grades e fachadas que ficam de frente para a rua;
- Colocar bandeirolas e adereços suspensos: Pode pendurar, mas os elementos suspensos devem respeitar uma altura mínima de 2,40 metros em relação ao chão, para não atrapalhar quem caminha;
- Pinturas temporárias: É permitido utilizar tintas nos muros e fachadas autorizados, desde que sejam exclusivamente à base de água (para facilitar a remoção ou o desgaste natural sem estragar o patrimônio);
- Uso de espaços privados: É permitido decorar imóveis particulares, mas o decreto ressalta que é obrigatório ter a autorização prévia do proprietário do local.
Decorações e intervenções proibidas no decreto
- Pintar ou decorar o asfalto: O documento afirma que é totalmente proibido pintar, decorar ou ocupar a pista onde passam os veículos;
- Bandeiras sobre a rua: Também está proibido pendurar fios com bandeirolas que cruzem por cima da pista de rolamento dos carros;
- Bloquear a calçada: Proibido colocar suportes, bases, totens ou barreiras no chão do passeio público, ciclovias ou ciclofaixas. O caminho de pedestres e ciclistas deve ficar 100% livre;
- Decorar as canaletas de ônibus: É terminantemente proibida qualquer intervenção nas canaletas exclusivas do transporte coletivo;
- Prejudicar o trânsito: As decorações não podem encobrir placas, semáforos, sinalizações viárias e meios-fios, nem tirar a visibilidade de esquinas e cruzamentos;
- Mexer no patrimônio histórico: É proibido decorar monumentos, estátuas, marcos históricos ou bens tombados e protegidos;
- Propaganda e marcas: A decoração deve ser puramente cultural/comunitária. O decreto proíbe colocar propagandas comerciais, marcas, nomes de candidatos ou partidos políticos. Também não está liberado o uso de logotipos oficiais da FIFA ou da Copa, para que não pareça uma associação comercial não autorizada;
- Materiais perigosos: É proibido usar materiais escorregadios ou reflexivos que possam ofuscar motoristas ou causar acidentes.
Decoração em árvores e praças precisa de autorização
Se a ideia de decoração envolver árvores públicas, jardins, praças ou parques, é obrigatório solicitar uma autorização por escrito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Licenças para festas na rua
O decreto serve apenas para decoração estética. Quem quiser fechar a rua, colocar um telão, ligar caixas de som ou fazer um evento, precisará pedir as licenças específicas de eventos na prefeitura. O decreto não libera essas festas automaticamente.
Decorações da Copa do Mundo têm prazo para retirada
O decreto estabelece que todas as decorações e pinturas artísticas autorizadas podem permanecer expostas até 19 de julho de 2026. Após o término da Copa do Mundo, os responsáveis têm o prazo máximo de 15 dias para retirar todas as bandeirolas, suportes e limpar os resíduos, deixando os locais como estavam antes.
Se as regras forem descumpridas, a prefeitura poderá remover a decoração e cobrar os custos dos responsáveis, além de aplicar as penalidades previstas na lei de zoneamento e posturas do município (Lei nº 11.095/2004).