A Câmara dos Vereadores de Curitiba vota, nesta segunda-feira (23), projeto de lei do prefeito da capital, Eduardo Pimentel, que prevê alterações na Política Municipal de Videomonitoramento, a chamada Muralha Digital. Entre as mudanças em votação está a integração de câmeras particulares ao sistema municipal.
O texto, se aprovado, muda as regras de implantação dos equipamentos e de acesso às imagens, autorizando o uso de gravações privadas na Muralha Digital.
A ideia é usar os vídeos de câmeras de moradores voltadas para praças, calçadas e áreas públicas, desde que instaladas dentro dos limites do imóvel e com autorização dos proprietários. Estas imagens só poderão ser usadas pelos órgãos de segurança e não podem ser disponibilizadas a terceiros, salvo por determinações judiciais.
A proposta também estabelece critérios técnicos, financeiros e de interesse público para a expansão da rede municipal, além de regulamentar o acesso às gravações.
Como justificativa ao projeto, o Executivo cita a necessidade de atualização do sistema, pela evolução tecnológica dos equipamentos e pela necessidade de adequar a legislação ao programa Conecta Curitiba.
O debate será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara de Curitiba no Youtube.
