A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu nesta quinta-feira (1º) consulta pública para que os moradores indiquem quais áreas consideram prioritárias para o orçamento municipal de 2027. O processo faz parte da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o ano seguinte.
Pela internet, é possível indicar até três áreas da administração para destinação de recursos, em ordem de preferência, além de registrar sugestões de obras ou serviços. A participação pode ser feita até 20 de outubro e, após o encerramento da consulta pública, está prevista uma audiência pública sobre a LOA no dia 4 de novembro.
A consulta pública não define automaticamente onde o dinheiro será aplicado pelo município. As respostas são usadas para identificar as áreas mais citadas pela população e subsidiar a definição de emendas por parte dos vereadores ao projeto da LOA em tramitação na Câmara Municipal, bem como a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre a destinação dos recursos.
Após essa etapa, o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores será de 11 a 17 de novembro, e a Comissão de Economia deverá analisá-las em 25 de novembro. As votações em plenário estão previstas para 1º e 2 de dezembro.
A proposta de lei orçamentária para 2027 enviada pela Prefeitura à Câmara prevê R$ 16,58 bilhões em receitas e despesas brutas. Descontadas as movimentações entre órgãos da própria administração, o orçamento líquido é de R$ 15,71 bilhões.
Como participar da consulta pública
O cidadão pode escolher entre 11 áreas: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Transporte, Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Assistência Social. A partir da seleção da área, o formulário apresenta opções mais específicas.
Em Saúde, por exemplo, o morador pode indicar como prioridade consultas médicas, atendimentos com profissionais da saúde, exames, atendimento odontológico ou obras em unidades de saúde. Em Obras, há alternativas como pavimentação, calçadas, drenagem, iluminação pública, pontes, viadutos e trincheiras. Também é possível escrever uma sugestão própria e indicar um local específico para receber investimento, como uma escola, unidade de saúde, rua ou praça.
Para validar a participação, o formulário solicita nome completo, faixa etária, e-mail, CPF e bairro de residência. Segundo a Câmara, os dados pessoais são utilizados para validar as respostas e elaborar um perfil socioeconômico dos participantes, e seu processamento seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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