Desde maio, o contribuinte que pede CPF na nota de serviços e é cadastrado no Nota Curitibana pode usar os créditos do programa para recarregar o cartão-transporte ou esmo transferir o valor para uma conta do banco ou abater o valor do IPTU do próximo ano. Desde o início do programa, os créditos do Nota Curitibana já renderam mais de R$ 553,3 mil nas contas bancárias e no cartão-transporte dos participantes.
Em pouco mais de dois meses, o programa revelou que R$ 548,4 milhões transferidos para conta bancária e R$ 4,9 mil para o cartão-transporte. O levantamento foi feito pela secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
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Os créditos são gerados quando o contribuinte pede CPF na Nota no pagamento pela prestação de um serviço, como planos de saúde, escolas particulares, lavanderias, corretagem de seguros, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza.
“As duas novas modalidades de resgate tiveram muita aceitação. São mais de meio milhão de reais que retornaram para o contribuinte. O programa, que já distribui prêmios, agora também garante dinheiro na conta para quem pede CPF na Nota”, diz Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa.
A expectativa, explica Nakatani, é ampliar o número de participantes do programa, fazendo com que mais pessoas se acostumem a pedir nota com CPF na prestação de serviços.
Lançado em 2018, o Nota Curitibana incentiva a emissão de nota fiscal de serviços ao gerar créditos e prêmios para o participante. Para o município, é uma importante ferramenta de educação fiscal que ajuda a coibir a sonegação. “Menos sonegação significa mais recurso para melhorias na cidade”, completa.
Neste ano, o Nota Curitibana ganhou uma nova plataforma na internet, mais moderna e que pode ser acessada facilmente também em tablets e celulares.
Na nova página, o contribuinte se cadastra e tem acesso a uma conta corrente do Nota Curitibana, onde poderá verificar o saldo de prêmios e créditos e fazer as três operações agora disponíveis.
Como transferir
Para transferir os valores para um banco, é necessário cadastrar o número da conta. Para quem for usar os créditos no transporte coletivo, é preciso registrar o número do cartão-transporte do tipo usuário, cujo o cadastro foi feito na Urbs. O valor deve cair na conta do contribuinte em até 30 dias e os créditos para o transporte coletivo em até dez dias.
O abatimento de até 50% do IPTU do ano seguinte permanece como já funcionava, sendo necessário o número da indicação fiscal do imóvel.
O contribuinte poderá transferir valores a partir de R$ 10 e é possível escolher uma ou mais formas de transferência de créditos e prêmios.
Os créditos gerados pelas notas expiram em dois anos a contar da data de emissão e os prêmios em 18 meses.
Sorteios
Vale lembrar que o cadastro do Nota Paraná, programa do governo estadual, não vale para o Nota Curitibana, por isso é preciso fazer a inscrição no programa municipal.
Nele, além dos créditos, a cada consumo do serviço é gerado um bilhete de sorteio na primeira nota fiscal eletrônica do mês, independentemente do valor, e, na sequência, um cupom a cada R$ 50, com validade para o mês do respectivo sorteio.
Todo mês são sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil e mais 15 mil prêmios de R$ 10. O contribuinte, ao se cadastrar, pode indicar uma entidade de assistência social, que recebe um prêmio adicional de R$ 25 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil se ele for sorteado.
São 595 cadastros de entidades sociais, associações de pais, professores e funcionários (APPFs) e organizações não governamentais de proteção animal que podem ser indicadas pelos participantes. A indicação pode ser feita no momento do cadastro no programa. É possível acessar a lista de entidades inscritas e escolher até duas opções.
Em datas especiais, como o Natal, prêmio é de R$ 150 mil, e a entidade recebe outros R$ 25 mil.
Desde o início do Nota Curitibana já foram pagos R$ 7,623 milhões em prêmios, contemplando 78.074 participantes e 38 entidades de assistência social.
O programa conta com 154.683 cidadãos cadastrados e 204.887 empresas prestadoras de serviços emitindo nota fiscal de serviços eletrônica.