De forma unânime, com 28 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (04/11), a ampliação do sistema de Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). Antes restrito às autoridades envolvidas na busca pelos desaparecidos, o alerta agora passará a ser enviado ao telefone celular das pessoas cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba.
“Numa investigação de desaparecimento, o tempo que passa é a prova que se esvai, como dizíamos na Polícia Civil. O tempo é tudo”, justificou a autora da iniciativa, vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
Na tribuna da Câmara, Delegada Tathiana contou da sua experiência, nos Estados Unidos, enquanto acompanhava o filho em um curso, e viu todos ao seu redor, no estado do Texas, receberem uma mensagem no telefone celular sobre foragidos da Justiça. “Já temos esse sistema na Defesa Civil, para avisar das intempéries. O custo [de implantação] é baixo, porque [esse sistema] já existe”, apontou a parlamentar, sugerindo uma forma de pôr em prática a ampliação do ARP em Curitiba.
Atualmente, a lei municipal 16.061/2022 determina que o Alerta para Resgate de Pessoas seja divulgado apenas por canais institucionais – e-mails, sites oficiais e mensagens de texto para autoridades e gestores públicos. O sistema funciona dentro da estrutura administrativa e depende da atuação dos órgãos públicos para alcançar a população.
Com a proposta, o ARP ganha uma nova dimensão: as mensagens de alerta serão enviadas diretamente para cidadãos cadastrados, por SMS ou aplicativos de celular. A mudança transforma os curitibanos em aliados nas buscas por desaparecidos, estabelecendo um canal direto entre poder público e comunidade.
A medida representa uma evolução no sistema, que deixa de ser exclusivo dos agentes oficiais e passa a envolver ativamente a população, aumentando tanto a velocidade quanto o alcance das mobilizações em casos de desaparecimento.
Para Camilla Gonda (PSB), envolver a população na busca por desaparecidos através de mensagens de celular, seguindo o modelo já utilizado pela Defesa Civil, “é uma proposta extremamente simples, mas significativa, porque a comunidade pode ser determinante para o sucesso das buscas”.
Outros parlamentares também manifestaram apoio à proposta. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Serginho do Posto (PSD), Andressa Bianchessi (União), Laís Leão (PDT) e Vanda de Assis (PT) reforçaram a importância da agilidade e da mobilização comunitária nas buscas por pessoas desaparecidas.
O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (05/11) para votação em segundo turno.
