A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa quatro projetos de lei enviados pela prefeitura que envolvem operações imobiliárias em diferentes regiões da capital paranaense. São propostas que incluem desde doação e venda direta até ajustes em legislação já aprovada, somando mais de 1,9 mil metros quadrados de áreas e valores que chegam a aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Entre as proposições está a doação de dois terrenos no Tatuquara para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). As áreas, localizadas na Planta Moradias dos Evangélicos II, medem 742,51 m² e 764,38 m², totalizando 1.506,89 m². Segundo o laudo 162/2024 da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), os terrenos valem R$ 517 mil e R$ 532 mil, respectivamente.
A solicitação partiu da própria Cohab-CT, que pretende utilizar os espaços para construir doze unidades habitacionais de interesse social, dando continuidade a um projeto já em andamento na região (005.00599.2025).
Terreno por R$ 381 mil no Bom Retiro: vereadores analisam operações imobiliárias
No bairro Bom Retiro, um projeto autoriza a venda direta de uma área triangular de 223,75 m² para Luiz Noguchi e Queico Noguchi. O terreno, que surgiu da desafetação de um trecho da rua Allan Kardec, foi avaliado pela CAI em R$ 381 mil (laudo 193/2024). Para que a operação seja concretizada, existe a condição de unificar o lote com dois imóveis já pertencentes aos compradores, adequando-se aos parâmetros urbanísticos (005.00576.2025).
Já no Boqueirão, a prefeitura busca autorização para vender um lote de 260,54 m² aos proprietários Julio Grudzien Neto, Adriana Evelina Pisa Grudzien, Paulo Grudzien, Sandra Laureanti Grudzien e Luiz Fernando Silva. O terreno, avaliado em R$ 335 mil conforme laudo 207/2023 da CAI, também será unificado ao imóvel vizinho dos compradores. Segundo pareceres técnicos, a área não comporta equipamentos públicos nem é necessária ao sistema viário (005.00448.2025).
O quarto projeto trata apenas de uma correção em legislação aprovada no ano passado. A proposta altera a lei municipal 16.395/2024, que autorizava a alienação de um imóvel para Antônio Carlos Pontes Coelho. A correção visa substituir o nome da pessoa física pela pessoa jurídica Móveis PC Ltda como destinatária da alienação, permitindo assim a unificação do lote com outro já pertencente à empresa. A mudança foi solicitada pelo cartório durante o registro da escritura (005.00600.2025).
Todas as operações dependem da aprovação dos vereadores para serem efetivadas, seguindo os trâmites legais para alienação de imóveis públicos.
