Após acidentes graves envolvendo traves esportivas, a Câmara Municipal de Curitiba analisa projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de fixação desses equipamentos em espaços públicos e privados. A proposta, de autoria do vereador Fernando Klinger (PL), determina que as traves de gol sejam fixadas ao solo ou a estruturas que garantam sua estabilidade.
Segundo o vereador, a iniciativa busca ampliar a segurança dos espaços esportivos do município ao propor a estabilização das traves como forma de prevenir acidentes decorrentes de tombos ou deslocamentos do equipamento. “Trata-se de medida de interesse público, limitando-se a estabelecer parâmetros mínimos de segurança”, ressalta Klinger.
A proposta de fixação de traves esportivas se aplica a todos os espaços destinados à prática esportiva que possuam esse tipo de equipamento, incluindo áreas públicas como parques e praças, além de ambientes privados como clubes, condomínios residenciais, instituições de ensino e escolas de futebol (005.00162.2026).
Morte de criança no Paraná motivou a criação do projeto
Em sua justificativa, o vereador menciona o acidente que vitimou Sofia Aparecida Iaciuk, criança de 3 anos que morreu após ser atingida por uma trave de futebol em escola particular. O caso aconteceu no dia 16 de abril, em Prudentópolis, no interior do Paraná. “A ausência de medidas preventivas adequadas pode resultar em consequências irreparáveis, evidenciando a urgência na adoção de normas que garantam maior segurança nesses espaços”, alerta Fernando Klinger.
O autor do projeto cita Porto Alegre como referência de cidade que já adotou legislação semelhante. A medida preventiva foi implementada na capital gaúcha após mobilizações que se seguiram à morte de Marina Fallavena, de 11 anos, atingida por uma trave em 2022. “O episódio evidenciou a necessidade de medidas preventivas simples, porém eficazes, voltadas à segurança de crianças, adolescentes e demais usuários de espaços esportivos”, explica o vereador.
Prazo e fiscalização da lei sobre traves esportivas
Se aprovado em Curitiba, o projeto estabelece prazo de seis meses para a fixação dos equipamentos, contando a partir do dia em que a lei for protocolada. A fiscalização desses locais ficará a cargo de órgãos da Prefeitura de Curitiba e, inicialmente, os espaços esportivos que não se adequarem à lei após o período estabelecido serão notificados. Persistindo a irregularidade, poderão ser aplicadas sanções administrativas.
Protocolada em 17 de abril, a iniciativa ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara de Curitiba antes de seguir para votação em Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.