A Anvisa acaba de publicar resoluções que proíbem a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de medicamentos agonistas da GLP-1, as famosas “canetas emagrecedoras”. Trata-se de produtos sem registro sanitário no Brasil, ou seja, medicamentos que não passaram pela avaliação de qualidade, eficácia e segurança exigida pelas autoridades brasileiras.
As medidas publicadas até o momento atingem especificamente os produtos T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Eticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641).
O aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares, inclusive pela internet, motivou as novas restrições. Vale lembrar que a propaganda de medicamentos na internet é proibida no Brasil. As medidas foram editadas para coibir o uso inadequado desses produtos e proteger a saúde da população.
É importante destacar que medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados em casos excepcionais e para uso pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de requisitos específicos. Porém, quando a Anvisa publica uma proibição específica, como neste caso, a importação por qualquer modalidade fica automaticamente suspensa.
Para os medicamentos aprovados no Brasil, o detentor do registro é responsável pela comercialização, disponibilidade no mercado nacional e por eventuais problemas relacionados ao uso do produto. No país, os medicamentos agonistas da GLP-1 exigem prescrição médica, com retenção de receita.
O uso de medicamentos não aprovados dificulta o rastreamento de eventos adversos e impossibilita que as autoridades adotem medidas regulatórias em relação aos produtos, caso necessário.
Nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com bula ou orientações em língua estrangeira, o que representa riscos aos pacientes, como dificuldade de compreensão e erros de administração. Além disso, eventuais casos de falsificação, adulteração ou produtos clandestinos fogem ao controle brasileiro, já que estão sob regulação de outros países.
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