O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu nesta quinta-feira (20) cassar o vereador Lórens Nogueira (PP) por quebra de decoro decorrente da prática de “rachadinha”, em que servidores e assessores repassam uma parte ou o valor integral de seus salários de volta ao político ou a pessoas ligadas a ele.
O placar foi de 30 votos pela cassação, um contra, de autoria do próprio parlamentar, e uma abstenção, do vereador Mauro Bobato (PP). Era necessária votação nominal favorável de pelo menos dois terços da Casa (26 dos 38 vereadores). Em maio, Bobato se declarou suspeito (possível imparcialidade) para atuar na Comissão Processante 1/2026, encarregada pelo processo de cassação.
Ao final da Sessão Especial de Julgamento, o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), comunicou que será expedido o decreto para aplicação da pena de cassação e comunicado à Justiça Eleitoral.
Os vereadores votaram pelo recebimento de denúncias de cinco infrações contra o Código de Ética e Decoro Parlamentar imputadas a Nogueira:
- Prática de corrupção ou improbidade administrativa;
- Percepção de vantagens indevidas em proveito próprio ou de terceiros;
- Utilizar infraestrutura, recursos, funcionários ou serviços administrativos de qualquer natureza, do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, para benefício próprio ou outros fins, inclusive eleitorais;
- Usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;
- Atitudes ou comportamentos impróprios do parlamentar que causem repercussão negativa junto à honra e à dignidade dos pares, capaz de desacreditar o Poder Legislativo.
Em seguida, decidiram pela aprovação da cassação como sanção pelas infrações. Eles rejeitaram, por 30 votos a 1 (o de Lórens) e abstenção de Bobato, uma proposta alternativa para substitui-la por suspensão de 120 dias do mandato.
Antes da votação, Lórens Nogueira fez uso da palavra e voltou a negar as acusações. Segundo ele, o dinheiro que ele aparece recebendo de uma servidora em vídeo era referente ao pagamento de um empréstimo. Ele classificou a sessão de julgamento como “lamentável” e afirmou que a prática de rachadinha “não existe”. “Isso é mentira”, disse, ressaltando que “investigação não é condenação”.
O advogado do vereador, Jefferson Vilela, afirmou que as acusações não foram provadas. “Essa acusação é grave e, se fosse verdadeira, mereceria a mais dura das respostas desta Casa.
Relembre o caso
A representação contra Lórens Nogueira na Câmara Municipal foi apresentada após a Operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Em maio, a Justiça aceitou a denúncia do MP contra o vereador, que se tornou réu pelo crime de concussão: quando um agente público usa sua função para exigir vantagem indevida para si mesmo ou para terceiros.
Gravação em vídeo feita no âmbito da operação mostra Lórens recebendo R$ 5.600,00 em espécie de uma servidora. Ela trabalhou no comitê de campanha do vereador em 2024 e foi indicada por ele para exercer uma função na Prefeitura de Curitiba. Posteriormente, recebeu indicação para um cargo comissionado no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) com remuneração maior.
Segundo o parecer final da Comissão Processante, Nogueira se valeu de seu poder de influência sobre a indicação de cargos comissionados para constranger a servidora a devolver parte de seu salário. Em depoimento, ela afirmou que, dos R$ 11.000,00 líquidos que recebia no cargo, era obrigada a repassar aproximadamente R$ 5.600,00 em espécie diretamente ao vereador.