O acidente que deixou paraplégica a fonoaudióloga Ana Beatriz Stubinski, de 22 anos, após ser atingida por um galho na Praça Osório, em Curitiba, trouxe à tona a seguinte questão: quando uma árvore ou galho cai em um espaço público e causa ferimentos, quem responde pelos danos?
Ana Beatriz visitava familiares na capital paranaense quando foi atingida pelo galho, no sábado (13), enquanto acompanhava a mãe, a irmã e o sobrinho na Feira Especial de Inverno da Praça Osório. O impacto provocou lesões no pulmão e na medula espinhal entre as vértebras T5 e T6.
Ela passou por duas cirurgias de alta complexidade no Hospital do Trabalhador: uma para tratar o pneumotórax causado pelo trauma torácico e outra para estabilização da coluna vertebral.
Nesta terça-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação da polilaminina, proteína sintética desenvolvida no Brasil e ainda em fase experimental, com suposto potencial de estimular a regeneração de nervos e tecidos lesionados da medula espinhal.
Quando a prefeitura pode ser responsabilizada?
Segundo a advogada Cristiane Castro Osternack, doutora em Educação, especialista em Direito Processual Civil e docente do Centro Universitário Fapi, a responsabilidade do município está relacionada ao dever de garantir a segurança dos cidadãos e realizar a manutenção adequada dos espaços públicos.
“A Constituição estabelece a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros. No caso da queda de árvores ou galhos, a responsabilização pode ocorrer quando fica demonstrado que houve falha no dever de cuidado, como ausência de fiscalização, poda ou remoção de árvores que apresentavam risco”, diz.
Osternack afirma que, em muitos casos, a Justiça entende que o município possui um dever específico de monitorar e conservar a arborização urbana, especialmente em locais de grande circulação de pessoas. Quando essa obrigação não é cumprida, pode ser reconhecida a chamada falha do serviço público.
A advogada destaca que os tribunais brasileiros têm consolidado o entendimento de que a manutenção da arborização urbana integra as responsabilidades dos municípios. Por isso, quando há omissão na fiscalização ou na conservação de árvores que apresentavam risco, a tendência é que a Justiça reconheça o dever de indenizar.
Quando o município pode não responder?
A responsabilização, porém, não é automática. Segundo a advogada, existem situações em que a obrigação de indenizar pode ser afastada, especialmente quando o acidente é provocado exclusivamente por fatores imprevisíveis e inevitáveis.
Entre os exemplos estão tempestades de intensidade extraordinária, eventos climáticos extremos ou situações provocadas por terceiros sem qualquer relação com o poder público.
O que a vítima deve fazer?
Além da discussão sobre responsabilidade, a especialista destaca a importância da produção de provas. De acordo com Cristiane, fotografias, vídeos, testemunhas, boletins de ocorrência e laudos médicos podem ser fundamentais para demonstrar as circunstâncias do acidente e os prejuízos sofridos.
“Quanto mais robusto for o conjunto de provas, maiores são as chances de comprovação dos fatos. Também são importantes exames, atestados médicos, recibos de despesas e, quando existirem, protocolos anteriores de pedidos de vistoria ou poda”, afirma.
Caso a responsabilidade do poder público seja reconhecida, a vítima pode pleitear diferentes tipos de indenização, incluindo danos materiais, despesas médicas, gastos com medicamentos, lucros cessantes — quando a pessoa deixa de trabalhar em razão do acidente —, danos morais e até danos estéticos em situações que resultam em sequelas permanentes.
Árvores costumam apresentar sinais de risco
A maior parte das árvores que apresenta risco elevado manifesta sinais detectáveis por profissionais capacitados, afirma o doutor em Engenharia Alysson Nunes Diógenes, professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo.
Segundo ele, rachaduras no tronco, cavidades, apodrecimentos, galhos secos, danos nas raízes, presença de fungos e inclinação anormal estão entre os principais indícios de comprometimento estrutural.
“Assim como pontes e edificações passam por inspeções periódicas, as árvores também precisam de acompanhamento técnico contínuo, especialmente em um cenário de aumento da frequência de eventos climáticos extremos”, conta.
O especialista explica, ainda, que chuvas intensas podem comprometer a estabilidade das raízes, enquanto ventos fortes aumentam os esforços exercidos sobre troncos e galhos.
Por isso, cidades arborizadas precisam investir em monitoramento permanente, manutenção preventiva e avaliações periódicas de risco.
O desafio de uma cidade com mais de 318 mil árvores
Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente apontam que Curitiba possui aproximadamente 318,7 mil árvores adultas distribuídas em vias públicas, pertencentes a 217 espécies diferentes.
Segundo a prefeitura, 42 equipes atuam permanentemente no monitoramento, manejo e manutenção da arborização urbana. O trabalho segue as diretrizes do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), atualizado neste ano.
A Praça Osório, onde ocorreu o acidente com Ana Beatriz, possui atualmente 417 árvores. Desde 2021, seis exemplares precisaram ser removidos após avaliações técnicas apontarem risco à população.
A administração municipal informou ainda que as 17 praças da região central e o Passeio Público passam por revisões completas e manutenção preventiva a cada seis meses.
Como cobrar o poder público
Para Alysson, o principal desafio de Curitiba não está na quantidade de árvores, mas na gestão de uma floresta urbana extensa, diversa e composta por muitos exemplares maduros.
“Curitiba possui uma condição privilegiada em comparação com muitas cidades do mundo. Mas isso também exige monitoramento contínuo para preservar os benefícios ambientais das árvores e garantir a segurança da população”, afirma.
O especialista também destaca que moradores podem contribuir para a identificação precoce de situações de risco. Galhos secos de grande porte, rachaduras no tronco, inclinação repentina, raízes expostas, cavidades extensas e quedas frequentes de galhos são alguns dos sinais que merecem atenção.
Em Curitiba, pedidos de vistoria podem ser feitos por meio da Central 156, disponível por telefone, aplicativo e portal eletrônico. “A população pode atuar como uma rede complementar de observação, ajudando a identificar problemas antes que eles resultem em acidentes”, diz Alysson.