A fuga de presos na madrugada de ontem no 3.º Distrito Policial (Mercês) e a tentativa de evasão do 11.º DP (CIC) no começo da tarde, expõe o problema que o governo do estado não consegue resolver e tenta esconder “embaixo do tapete”. A promessa de esvaziamento das carceragens, feita há mais de um ano, não se concretiza e possíveis alternativas têm encontrado resistência no novo secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini.
Durante a forte chuva da madrugada de ontem, presos que estavam na carceragem do 3.º DP aproveitaram o barulho e conseguiram escapar pelo solário. Dos 22 detentos que ocupavam as duas celas, 16 fugiram. O local tem capacidade apenas para dez pessoas.
A fuga aconteceu por volta das 2h. De acordo com a polícia, os detentos forçaram a porta da carceragem até conseguir quebrar o cadeado. Após deixar as celas, acessaram o solário e ganharam as ruas. Grupos especiais da Polícia Civil fizeram buscas e dois fujões foram recapturados.
No começo da tarde, os cerca de 60 presos da carceragem do 11º DP, que funcionaria como centro de triagem, para que os presos fossem transferidos ao Sistema Penitenciário, tentaram escapar.
Segundo o superintendente Job de Freitas, os detentos estouraram vários cadeados e aguardavam no corredor da carceragem a entrega de comida, quando renderiam os agentes de cadeia para escapar.
A movimentação foi percebida pelo policial de plantão. “Ele notou que estava acontecendo algo irregular e pediu reforço”, disse Job. O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) foi ao local para controlar a situação.
Sem solução
Desde março do ano passado o governo estadual vem prometendo esvaziar todas as carceragens das delegacias e distritos policiais de Curitiba e região. No dia 7 daquele mês, a porta que dá acesso às celas do 3.º Distrito foi trancada por membros da recém-criada Comissão de Transferência, com a promessa de que o local não seria mais usado para abrigar detentos. Entretanto, poucos dias depois, presos voltaram a ser levados para a unidade. O mesmo aconteceu com outras delegacias e distritos da capital.
Nem a Secretaria da Segurança Pública nem os distritos informam quantos presos são mantidos nas carceragens. Um dos delegados alegou motivo de segurança, para não dar a informação.
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| Reportagens de abril e maio do ano passado já mostravam que não bastavam boas intenções. |
Secretaria mantém a esperança
A Secretaria da Segurança Pública (Sesp), que recentemente absorveu o Sistema Penitenciário, não comentou a situação das carceragens nem informou se as 100 transferências semanais, prometidas no ano passado, estão em andamento. O órgão público apenas informou que “espera que, em dois anos, a construção das 20 unidades penitenciárias sejam concluídas, para desafogar as carceragens”.
As construções 12 presídios e ampliação de oito unidades do sistema penitenciário ainda não saíram da fase inicial. A Comissão de Obras do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ligada à Paraná Edificações, órgão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, indicou em relatório no fim do ano passado, que mesmo se as obras estivessem andando a todo o vapor, faltaria dinheiro para concluí-las neste ano.
Também no ano passado, a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que então administrava o Sistema Penitenciário, conseguiu autorização para compra de 3 mil tornozeleiras de monitoramento de presos em regime semiaberto. Os equipamentos começaram a ser usados, liberando vagas em unidades penais, de acordo com decisões jud,iciais. Os presos que têm direito ao benefício, conforme divulgado na época, seriam aqueles com direito à progressão de pena e que não estariam envolvidos em crimes violentos.
Porém, na semana passada, tiroteio por desentendimento de casal, em que um dos envolvidos usava tornozeleira, fez o secretário Francischini dizer que pretende revogar o uso dos equipamentos por presos condenados por crimes como roubo, tráfico de drogas, com emprego de armas de fogo e violência. A medida dá passo atrás nas alternativas para desafogar as cadeias, muitas instaladas em áreas densamente povoadas.
Competência
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, José Carlos Cal Garcia Filho, em entrevista à Gazeta do Povo, disse acreditar que o governo estadual está reagindo a um caso isolado. “O uso da tornozeleira é medida alternativa concedida judicialmente, que leva em consideração a condição individual do acusado ou apenado”, afirmou. Segundo ele, a competência para tal revogação pertence exclusivamente ao juiz da Vara de Execução Penal do processo. “A Secretaria da Segurança não tem legitimidade para requerer a revogação do uso da tornozeleira, pois ela apenas administra e fiscaliza o uso dessa medida”, ressaltou.
