A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal aprovou há pouco, na íntegra, o relatório final do deputado João Magno (PT-MG).
A CPMI também acolheu uma sugestão para alterar o nome da comissão, excluindo a expressão "ilegal", para evitar discriminação aos emigrantes. João Magno explicou que a emigração deve ser tratada como um fenômeno complexo, pois, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 180 milhões de pessoas circulam no mundo como migrantes.
Foi incorporada ao relatório uma sugestão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, para que seja enviada ao congresso norte-americano uma moção contra o recrudescimento às barreiras à livre movimentação de seres humanos.
Medidas posteriores
O relatório será enviado para a Polícia Federal, o Ministério Público, e para os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O Congresso Nacional vai editar um livro sobre o assunto.
A Frente Parlamentar pela Cidadania Sem Fronteiras, que tem como presidente o deputado Takayama (PMDB-PR), vai trabalhar para que as mesas diretoras da Câmara e do Senado e o governo aprovem as propostas sugeridas pela comissão.