Para que as contas da previdência dos servidores públicos federais pudessem se equilibrar, cada servidor deveria contribuir, não com os onze por cento atuais, mas com quase um terço do salário recebido. Para ser mais exato, com 28% do valor do contracheque. Além disso, seria necessário que o aporte patronal, isto é, do governo, chegasse a 56%. Hoje chega em 22%. É o que dizem os técnicos do Ministério da Previdência.
Só essa informação dá idéia do tamanho da ginástica que, a cada mês, o governo é obrigado a fazer para o pagamento dos benefícios e pensões. É uma conta que não fecha nunca. A importância paga a funcionários de pijama é trinta por cento maior que aquela destinada a funcionários na ativa. A tendência, segundo se ouve e vê, é que esse quadro piore ainda mais. Segundo revela o Planalto, há pouco mais de dez anos existiam 3,5 funcionários trabalhando para financiar cada aposentadoria ou pensão. Hoje, essa relação é de 0,75: menos de um servidor na ativa para cada colega de pijama.
Para essa situação de penúria contribuiu, segundo se propala, o enxugamento da máquina. Mas também se deve ter em conta a corrida às aposentadorias sempre que se houve falar em reformas, corte de vantagens ou mudança nas regras de um jogo que, colocado na ponta do lápis, não faz sentido. Na verdade, o jogo continua somente porque o governo tira do lombo dos contribuintes os direitos garantidos e pagos sem parcimônia alguma. No mesmo período de pouco mais de dez anos, que inclui os “malandros” e “privilegiados” de Fernando Henrique Cardoso, o número de aposentados simplesmente dobrou.
Os números esgrimados servem tanto para os que defendem as propostas de mudanças no atual sistema – entre elas, em primeiro lugar, a taxação dos inativos -, quanto para aqueles que entendem que as medidas até aqui aventadas de nada resolverão. O equilíbrio financeiro, dada a gravidade do problema, é simplesmente inatingível. E não é justo que os servidores na ativa paguem a conta, dizem estes. Mas também não é justo que os contribuintes, de forma geral, sejam todos os meses convocados a cobrir um rombo que, além de tudo, carrega dentro de si o vírus da injustiça.
Segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os privilegiados do Brasil, no que se refere à seguridade social, são militares, servidores públicos (com destaque para os membros do Poder Judiciário) e parlamentares. A entidade está preocupada em aumentar, no mundo todo, o número de beneficiados por medidas de seguridade social. Descobriu que apenas 20% da população mundial conta com proteção social adequada, contra 80% que pouco sabe de seguro-desemprego, aposentadoria ou ajuda para alimentação. Metade da população do Planeta vive e morre sem contar com qualquer benefício social.
No mesmo estudo, a OIT levanta uma questão que serve para o Brasil, onde mais da metade da população ativa está à margem da Previdência: “Uma igualdade de condições entre o setor público e privado é importante para o desenvolvimento econômico dos países”. Fazendo isso, governos como os da Holanda e da Coréia, que dão benefícios iguais para funcionários do setor público e trabalhadores privados, conseguiram desenvolver mercados de trabalho mais dinâmicos. Não é para isso, entretanto, que as atuais propostas de reforma da previdência brasileira apontam. As mudanças em negociação virão apenas para outra meia sola cujo mérito será o de apenas arrastar para mais longe o verdadeiro problema. E a conta – para a desgraça dos contribuintes de sempre – continuará sem fechar.