Brasília – Os consumidores podem ajudar a combater irregularidades em postos de gasolina ao fazerem denúncias à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O alerta é do superintendente do órgão, Roberto Ardenghy. Em entrevista hoje (10) à Rádio Nacional, ele informou que, a partir das denúncias, dois mil postos em todo o Brasil tiveram os registros de funcionamento cassados.
Fraudes ou reclamações devem ser comunicadas à ANP pelo telefone 0800 9700267. Após a denúncia, uma equipe fiscalizadora será enviada ao posto em um prazo de uma ou duas semanas para fazer uma vistoria. Se for detectada alguma irregularidade, o posto será interditado, e um processo administrativo será aberto. Se confirmada a culpa, ele terá o registro cassado, não podendo mais funcionar.
Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro lideram o ranking de regiões com mais postos cassados. Segundo Ardenghy, o número é maior nessas regiões por concentrar a maioria dos 32 mil postos do país. Só em São Paulo, existem oito mil postos de abastecimento.
Cada bomba de combustível, seja de gasolina, álcool ou óleo diesel, tem um lacre de chumbo para proteger o relógio que contabiliza os litros. A fiscalização, para correto funcionamento do equipamento, é de responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Segundo Ardenghy, os postos revendedores que rompem os lacres colocados pela fiscalização são autuados, pois aprática é considerada crime federal, segundo o artigo 336 do Código Penal, com pena de até um ano de prisão.
Além dessa irregularidade, a adulteração na composição dos combustíveis também é comum. O superintendente aponta dois tipos de problemas na gasolina. "Ela pode receber solventes, que são proibidos, ou quantidade de álcool além da permitida, que é de 20%. Essas substâncias a mais podem vir a prejudicar o motor dos veículos", explica.
Em relação ao preço, Ardenghy afirmou que este está livre da atuação fiscal. Os fiscalizadores apenas monitoram os valores e disponibilizam, semanalmente, um balanço na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). Só em casos de concorrência ilegal ou de cartel (combinação de preços entre donos de postos) a fiscalização pode agir. Segundo o superintendente, a prática de cartel é crime e pode ser denunciada.
Ele explica também que o consumidor deve sempre pedir nota fiscal, comprovando a compra do serviço. Esse é o primeiro passo para conseguir a garantia dos direitos. Segundo ele, a melhor maneira para comprar combustível de qualidade é observar a origem, ou seja, escolher uma distribuidora de confiança. Depois, confirir se nas bombas existe o lacre que protege o relógio de possíveis fraudes. Como lembra o superintendente, desconfie de preços baixos em relação ao resto do mercado, pois eles podem ser sinônimo de adulteração.