Conselho define assistência a crianças e adolescentes de Foz

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Foz do Iguaçu já tem definido um plano de ação nas áreas de educação, assistência social, saúde, trabalho, esporte cultura e lazer, e proteção especial. As informações estão publicadas no último Órgão Oficial do Município.

Estão previstos para a área de educação, ampliação do atendimento no ensino infantil, atendendo a cerca de 20% da demanda já este ano, além da ampliação e implementação de programas em regime de contraturno e qualificação continuada para profissionais da educação infantil.

Para o desenvolvimento de ações na assistência social, serão implantados centros regionais para atendimento integral às famílias, voltado para a prevenção e promoção, compostos de equipes multidisciplinares (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, professores, técnicos da área  jurídica e acadêmicos das áreas de ciências humanas), ofertando estrutura física e administrativa e incluindo políticas compensatórias às famílias.

Para a saúde o plano prevê dentro do Programa Municipal de Saúde Mental, a garantia, prevenção e tratamento para crianças e adolescentes usuárias de drogas; implantação de um programa de atendimento dirigido ao adolescente e implementação de programas de apoio à gestante e combate a desnutrição e mortalidade materno-infantil.

No setor de trabalho a previsão aponta a destinação de recursos para a realização de cursos profissionalizantes e criação e implementação de unidades descentralizadas de formação profissional para atender a demanda existente.  Na política para esportes, cultura e lazer, estão a construção e manutenção de um centro artístico-cultural, destinado a toda a família e, em especial, à criança e ao adolescente.

No quesito proteção especial, deverão ser implantados programa de Guarda Subsidiada, serviço de proteção jurídico-social; serviço especial de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e  opressão, readequação da Casa Abrigo, serviço de cadastramento de pais e responsáveis de crianças e adolescentes desaparecidos.

Também serão implantadas medidas socioeducativas de restrição da liberdade (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida e apoio  socioeducativo em meio aberto), além de execução de um diagnóstico social em conjunto com as secretarias afins que deverão apresentar ao conselho os projetos e programas que darão cumprimento às prioridades do plano.

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