O aperfeiçoamento das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil passa pelo fortalecimento do Congresso Nacional, segundo avalia o cientista político Fabiano Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
"Hoje, o sistema dá várias tentações para que o presidente exerça o poder de forma unilateral", disse ele, durante participação na Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, terminou nesta quinta-feira.
Entre as medidas que Santos propõe para fortalecer o Congresso, estão uma "restrição forte" ao uso de medidas provisórias e a mudança nas regras que hoje permitem ao presidente determinar "urgência" na tramitação de determinados projetos ? o que faz, segundo ele, com que deixem de ser devidamente apreciados pelas comissões permanentes do Congresso.
Da mesma forma, decisões relativas ao Orçamento da União, como o contingenciamento de verbas, segundo ele, "não poderiam ser decisão unilateral do Ministério da Fazenda".
O cientista político também lembrou em sua palestra que existe uma centralização de poder dentro do próprio Congresso, sobre a figura das lideranças partidárias, além de mecanismos criados pelo regime militar que impedem que parlamentares se especializem no acompanhamento de determinados assuntos ? como o rodízio obrigatório entre as comissões, por exemplo.
Fabiano Santos defendeu o presidencialismo de coalizão praticado no Brasil. Ele sublinhou que, por duas vezes, em 1963 e 1993, o povo já foi consultado sobre sua preferência em relação ao parlamentarismo, ou semi-presidencialismo (sistema em que convivem presidente eleito diretamente e primeiro-ministro escolhido pelo parlamento), e optou pelo atual sistema.
O especialista lembrou que, nesse contexto, a formação de maioria no Congresso acontece em alguns governos, como o anterior, de Fernando Henrique Cardoso, como fruto de três condições: unidade em torno de uma agenda (as reformas liberais, no caso), a presença de poucos atores políticos e a homogeneidade ideológica entre eles. Nesse caso, segundo ele, a base funciona como "cartel".
A dificuldade do governo atual de formar maioria no Congresso, segundo ele, seria explicada exatamente pela ausência desses fatores: um grande número de atores políticos na coalizão, com uma agenda que os divide, já que têm heterogeneidade ideológica. Tendo em vista um caso como esse, Santos defende que o país precisa avançar para a discussão da formação de governos de minoria ? o que, segundo ele, se verifica atualmente em quase 50% das democracias européias.