Brasília (AE) – A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) comemorou há pouco, em nota distribuída à imprensa, a aprovação ontem, pela Câmara, da Medida Provisória 255, que incluiu uma série de benefícios fiscais da chamada de MP do Bem. A MP prevê a isenção de cobrança das alíquotas do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para leite em pó e seis tipos de queijos. Também foi incluída na MP a redução de 2% para 1% de recolhimento referente à Contribuição para a Seguridade Social (Cofins).
Para a CNA, a nova regra vai beneficiar também o consumidor, que poderá comprar carne, leite e derivados a um preço mais barato, com até 9,25% de redução. Segundo a Confederação, haverá isenção da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins para leite em pó e seis tipos de queijos – mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão.
Segundo a CNA, os leites dos tipos pasteurizado e longa vida já são beneficiados com alíquota zero para PIS/COFINS. Com a nova regra, mais de 70% dos produtos lácteos comercializados no Brasil vão ter isenção. "Para a os criadores de gado, a boa notícia é a redução de 2% para 1% de recolhimento referente à Contribuição para a Seguridade Social", diz a nota, esclarecendo que essa cobrança incide sobre o valor que o criador recebe no momento da venda do boi para o frigorífico. "A notícia de queda do recolhimento é bem-vinda para o setor, que enfrenta queda de renda desde o final de 2003", avalia a CNA.
De acordo com dados da Confederação, somente entre janeiro e agosto deste ano, o preço de venda do boi gordo pelo pecuarista caiu 14,94%, enquanto que os custos de produção subiram 5,02%. A CNA diz ainda que a aqüicultura também será beneficiada, pois terá o mesmo tratamento dado aos produtores rurais irrigantes, com tarifas de energia elétrica mais baixas em horários noturnos. A estimativa é de que a contas de luz para esse segmento terão redução de até 36,5%, o que poderá resultar no incremento da produção de camarões em cativeiro, por exemplo.