A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial e garante duas folgas por semana. O texto agora segue para votação no Senado.
O que muda na jornada de trabalho com a aprovação da PEC?
A jornada será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com máximo de 8 horas diárias. Os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. A mudança acontecerá de forma gradual: após 60 dias, a jornada cai para 42 horas, e depois de 14 meses, chega a 40 horas semanais. O salário dos trabalhadores será mantido durante toda a transição.
Quando as novas regras começam a valer?
As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Nesse primeiro momento, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 12 meses dessa primeira fase, a jornada será reduzida novamente para 40 horas semanais.
Quem não será afetado pela nova jornada de trabalho?
A nova regra não se aplica a quem já trabalha 40 horas semanais ou menos. Também ficam de fora empregados com nível superior que ganham R$ 8.475,55 ou mais por mês, valor equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter medidas de transição específicas definidas por lei complementar.
Por que a proposta gerou debate entre governo e oposição?
A base governista comemorou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores, destacando que a medida atende demandas de centrais sindicais. Já a oposição criticou a proposta, chamando-a de eleitoreira e questionando se realmente vai melhorar a vida dos trabalhadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a mudança representa um avanço fundamental desde a Constituição de 1988.
Onde a proposta será votada agora?
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue para votação no Senado Federal. Somente após a aprovação pelos senadores e a promulgação da emenda constitucional é que as novas regras começarão a valer. A PEC unificou duas propostas anteriores: uma que previa 36 horas semanais após 10 anos e outra que propunha escala 4×3 com 36 horas após um ano.