Representantes de trabalhadores, estudantes, entidades, movimentos populares e de partidos políticos criaram nesta quarta-feira (12) o ?Comitê pela Aprovação do Salário Mínimo Regional?. Eles pediram a imediata aprovação do projeto do governador Roberto Requião que cria o salário mínimo regional no Paraná. O projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa, fixa pisos variáveis entre R$ 427,00 e R$ 437,80 e vai atender 390 mil trabalhadores, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).
?Este é um comitê suprapartidário e popular que vai atuar em duas frentes: uma técnica para explicar à opinião pública que esse salário proposto pelo governador Requião não traz prejuízos, traz sim maior poder de renda aos trabalhadores, aumento no consumo e traz maior giro para a economia. A outra frente é de mobilização popular e de convencimento aos deputados paranaenses da importância da aprovação deste projeto?, disse Doático Santos ao formalizar a criação do comitê.
Audiência pública – O primeiro ato do comitê será realizado na próxima terça-feira (18) numa audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa. No dia 25 abril está previsto ainda um dia de luta pela aprovação do mínimo regional ?com uma grande manifestação? em frente ao Palácio Iguaçu, em apoio ao governador Roberto Requião, e nas galerias da Assembléia Legislativa.
?O piso regional do Paraná vai trazer qualidade de vida à população, poder de compra e maior distribuição de renda. Só para citar um exemplo: o aumento do salário mínimo nacional vai injetar na economia nada mais de R$ 25 bilhões. E o Paraná, assim como os Estados do Sul, tem condições e economia forte suficiente para aplicar um mínimo de R$ 437?, disse Eliane Nazaré de Oliveira, do Conselho Estadual da Mulher e do Instituto da Mulher Negra.
Falsa polêmica
O presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná, Sérgio Hardy, critica o que considera ?falsa polêmica? na discussão da criação do salário mínimo paranaense. ?As manifestações que alardeiam o desemprego e o fechamento de empresas não encontram respaldo nas experiências e nos dados das economias que adotaram o piso regional em 2001. A adoção de um salário mínimo regional de R$ 427,00 e R$ 437,00 não vai trazer conseqüências alarmistas como apregoam os que são contra o aumento no Paraná?.
Hardy reafirma que haverá mais benefícios para a economia paranaense do que prejuízos. ?Em 2001, os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram a medida e não há registro e divulgação de crescimento do desemprego e de falências. Os dados apontam que o aumento de custo para as micro e pequenas empresas tem que ser relativizado pelo peso que os salários iniciais têm no custo total da folha de pagamento. Nada que uma política inteligente de compensações não resolva o problema?, explica.
Mobilização
O presidente da Força Trabalhista do Paraná, Valter Cesar, diz as que as centrais sindicais estão em permanente reunião com os sindicatos, mobilizando os trabalhadores para a votação do projeto. ?Há três semanas estamos fazendo as reuniões. Não há porque não criar o salário mínimo regional. Veja porque: nos últimos três anos, o Paraná gerou mais de 300 mil empregos, enquanto que em oito anos anteriores foram 50 mil. É claro e evidente que o Estado, apesar de toda a crise nacional, passa por um bom momento na sua economia. E isso precisa ser consolidado com a criação do piso regional?.
O deputado estadual Hermes Fonseca (PT), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, disse que o projeto já está em regime de urgência, mas que enfrenta um forte lobby dos ?setores conservadores contrários à remuneração diferenciada da nacional aos trabalhadores paranaenses. Tem segmento que utiliza uma crise conjuntural para fincar o pé contra um avanço. Mas se ele for observado de perto com uma lupa constataremos que é o campeão absoluto da informalidade, portanto, não faz sentido tamanha grita?.