A Comissão Mista de Orçamento deve votar hoje (29) o texto final da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. O texto traz uma proposta do relator da
comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que vincula o superávit primário ao
crescimento da economia.
Se for aprovada a proposta, o governo estará
autorizado a alterar a meta de superávit primário do ano que vem (estipulada em
4,25%) para cima caso o Produto Interno Bruto (PIB) cresça mais que os 4,5%
estimados pelo Ministério da Fazenda para 2006. Da mesma forma, poderá alterar o
superávit para baixo.
"O superávit está assegurado do jeito que a Fazenda
pediu, só que nós estamos introduzindo um mecanismo. Se você cresce mais, você
pode economizar mais. E se o PIB for menor que 4,5%, o governo está
automaticamente autorizado a reduzir o superávit para colocar mais investimentos
para acionar o crescimento do país", afirmou o relator.
Superávit
primário é a diferença entre o que a União arrecada e gasta, descontados os
gastos que o governo tem com os juros da dívida pública. Essa diferença, que em
2006 a Fazenda espera que fique em 4,25% do PIB, é usada para pagar os juros da
dívida pública. Quanto maior o superávit, menor são os recursos para os
investimentos do governo.
De acordo com o deputado Machado, a votação do
texto final da lei deve ocorrer nesta quarta-feira. Sem votar a LDO, os
deputados não podem entrar em recesso, previsto para ocorrer no mês de julho.