A comissão especial que analisa o mérito da reforma tributária confirmou ontem à tarde, por votação nominal, a aprovação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O placar foi de 27 votos favoráveis contra 11. Foi aprovado o texto principal. A votação dos destaques apresentados à matéria será realizada somente às 10h da próxima terça-feira (26). PFL e PSDB apresentarão três destaques cada um.
De acordo com o vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo (PR), a votação dos destaques não vai atrapalhar a votação da Previdência. “A votação dos destaques será iniciada pela manhã. Assim que for iniciada a sessão para a votação do segundo turno da Previdência, encerraremos a comissão e vamos todos à votação da reta final da reforma na Câmara”, disse o deputado. O governo deseja que a reforma tributária seja aprovada no Congresso até o fim de setembro para não correr risco de perder receitas para o próximo ano, devido à noventena (período de noventa dias para vigência das novas normas tributárias). Paulo Bernardo acredita que a votação não será fácil, mas deverá ocorrer ainda este ano. Ele afirma que o objetivo da reforma é de desonerar os setores produtivos e alavancar o crescimento do País e não solucionar os problemas de caixa dos estados, municípios e até mesmo da União. “Esses problemas serão resolvidos na medida em que a economia do País volte a crescer e não com base no aumento da carga fiscal”, afirmou o vice-líder.
Pela manhã, após duas horas de debates, os governistas derrubaram por 27 votos a 11 um recurso apresentado pelo PFL para retardar a votação do relatório. Na seqüência, também foram reprovados outros recursos, que pediam a mesma coisa, ou seja, o adiamento por nove sessões, oito, e assim sucessivamente. O primeiro deles foi votado nominalmente e os demais, simbolicamente.
Pontos polêmicos
A liderança do governo e o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estão convidando os representantes dos partidos de oposição, junto com governadores e prefeitos, para que a partir da próxima segunda-feira formem uma mesa de negociações em torno dos pontos polêmicos da reforma.
O vice-líder do PT, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que com o convite o governo quer juntar os interessados para discutirem mudanças que, na avaliação dele, serão possíveis no plenário da Câmara, a exemplo do que ocorreu na análise da proposta de reforma da Previdência.
Entre os pontos em negociação da reforma tributária estão a partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), a vinculação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a permanência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de compensação para estados exportadores e de um Fundo de Desenvolvimento Regional.