A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 4499/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui programa de crédito para financiar aquisição de material escolar para estudantes de baixa renda, a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ela destacou que os elevados custos dos materiais escolares e uniformes sobrecarregam muito os orçamentos familiares.
Segundo Fátima Bezerra, mesmo entre os estudantes das escolas públicas, onde, no Ensino Fundamental, são distribuídos os livros didáticos e por vezes cadernos e uniformes, é fato que as famílias são as principais responsáveis pela aquisição do material individual do aluno.
De acordo com a parlamentar, o Programa Nacional do Livro Didático deixa a descoberto toda a educação infantil e a parte mais significativa do Ensino Médio.
Ressalvas
A deputada aprovou o mérito educacional da proposta, mas fez algumas ressalvas. Ela questionou por que seria a Caixa Econômica Federal o único operador de tal programa, uma vez que a participação de outras entidades financeiras oficiais, a exemplo do Banco Popular e dos bancos estaduais, entre outros, poderia potencializar o alcance da medida.
Ela ressaltou ainda que, na justificativa, o autor indica que a taxa de juros vigente neste programa deverá ser a mais baixa do mercado. Tal dispositivo, na sua avaliação, deveria integrar o corpo da lei.
Por fim, ela questionou artigo do projeto que dispõe que as despesas com a execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. "Uma vez que não se trata de programa de operação de crédito a fundo perdido, quais despesas seriam estas?" perguntou a relatora.
Apesar de fazer esses questionamentos, a parlamentar não apresentou substitutivo nem emenda à matéria.