A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o texto da convenção entre o Brasil e a Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
A convenção foi celebrada em Brasília, em 22 de novembro de 2004, e o texto é parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2136/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Segundo o relator, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), o texto da convenção foi elaborado como resultado das negociações entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e seu correspondente russo.
Equilíbrio
Para a Secretaria da Receita Federal, o texto final reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países, atendendo ainda à política brasileira para as convenções da espécie, tendo sido mantidos os dispositivos tradicionais que têm o objetivo de preservar o poder de tributação das principais modalidades de rendimentos na fonte pagadora, ainda que de forma compartilhada com outro país.
O Ministério das Relações Exteriores acredita que a ratificação da convenção propiciará um ambiente favorável ao intercâmbio de investimento entre os dois países, uma vez que determina a extinção de desestímulos provenientes da incidência da dupla tributação sobre essas transações.
O relator destaca que a convenção está em consonância com as disposições constitucionais vigentes, especialmente com o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.