Brasília – A Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara deverá julgar na terça-feira (13) o recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), questionando a constitucionalidade da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a crise no setor aéreo (CPI do Apagão Aéreo). O recurso foi apresentado ontem (7) no plenário, após a leitura do ato de criação da CPI.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), nomeou o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) para relatar o recurso.
O líder petista argumentou que o requerimento para criação da CPI não teria fato determinado, além de conter ilegalidades como número de integrantes e prazo de funcionamento.
O deputado Leonardo Picciani adiantou que ao analisar o recurso a comissão vai fazer um trabalho técnico "que esclareça as dúvidas, resguarde a instituição e oriente o plenário da Câmara sobre a criação ou não da CPI".
Nesta quinta-feira (8), a Câmara aprovou requerimento do líder petista suspendendo a criação da CPI do Apagão Aéreo até que a CCJ decida sobre a sua legalidade.
A oposição, que havia anunciado que nesta quinta-feira recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STJ) para contestar o efeito suspensivo da instalação da CPI e o questionamento do líder do PT, decidiu adiar a medida para amanhã ou início da próxima semana.