Brasília – O Conselho Monetário Nacional decidiu hoje permitir que estados e municípios vítimas das chuvas possam tomar empréstimos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a construção e recuperação de casas. O limite global de endividamento não poderá ultrapassar o R$ 61 milhões.
Governadores e prefeitos também vão poder tomar empréstimos de R$ 89 milhões ,na rede bancária, para obras de drenagem urbana e saneamento. As medidas são emergenciais e não precisam de aprovação do Senado Federal.
As regras para o empréstimo vão ser definidas pelo Ministério das Cidades e a fiscalização do limite de endividamento de estados e municípios ficará à cargo do Banco Central.
CMN aprova uso do FGTS para recuperar estragos das chuvas
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